No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes.
No período pós-privatização, o papel do Estado modificouse, dado que, para vários serviços de utilidade pública - como telecomunicações e eletricidade -, passou de provedor ou produtor do serviço para agente regulador, atuando na fiscalização do setor no que diz respeito à fixação dos preços e à quantidade e qualidade dos serviços oferecidos.
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.
O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.
Uma empresa pública que não dependa de recursos do Tesouro para seu funcionamento e que tenha de submeter seus investimentos ao respectivo orçamento das estatais não está sujeita, no que concerne a seus registros, aos padrões da contabilidade pública.
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.
A deterioração do equilíbrio fiscal durante o Plano Cruzado deveu-se, em parte, à queda das receitas de senhoriagem e ao aumento dos gastos públicos sancionados por uma política monetária acomodatícia.
No projeto estrutural de uma treliça plana de madeira com banzo superior inclinado para cobertura, um aspecto de vital importância refere-se à identificação e à forma como as diferentes cargas atuantes são consideradas nos cálculos.
A estrutura de cobertura está sujeita à ação do vento e à ação do peso próprio, do peso de telhamento e do seu vigamento de apoio.
Um tribunal tem à sua disposição três oficiais de justiça: Paulo, Ana e Carmem. Em determinado dia, o tribunal distribuiu aleatoriamente a esses oficiais de justiça 10 mandados de intimação, para serem entregues aos seus respectivos destinatários. Paulo recebeu 3 mandados, Ana, 4, e Carmem, 3. A probabilidade de que uma intimação seja efetuada com sucesso — que corresponde a um mandado cumprido por um oficial — é comum aos três oficiais e é igual a 0,8. Com base nessas informações, considerando que há independência entre os oficiais, julgue os itens a seguir.
Oito é o número esperado de mandados a serem cumpridos com sucesso pelos três oficiais de justiça no referido dia.
Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, julgue os itens seguintes.
Nos casos em que se configure a injúria qualificada por conotação racial, a prova do fato insultuoso competirá ao querelante.