Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

Acerca do ambiente Microsoft Office 2010, julgue os próximos itens.

No PowerPoint 2010, a ferramenta Pincel de Animação permite copiar efeitos de animação de um objeto para outro, de forma semelhante à cópia de formatação de texto realizada com a ferramenta Pincel de Formatação.

A respeito da organização de arquivos e pastas, julgue o item subsequente.

A compactação de arquivos nem sempre apresenta resultados expressivos, embora normalmente resulte em otimização do espaço de armazenamento de arquivos.

Acerca do ambiente Microsoft Office 2010, julgue os próximos itens.

No Excel 2010, o recurso Web App permite o acesso a pastas de trabalho por meio de um navegador da Internet. Com esse recurso, é possível compartilhar planilhas eletrônicas, independentemente da versão do Excel instalada no computador do usuário.

Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.

Com relação à Norma Regulamentadora (R-23) do MTE, julgue os itens subsecutivos.

Com relação às saídas de emergência de sistemas de proteção contra incêndios, o empregador deve obedecer à legislação vigente, segundo a qual pelo menos 45% das saídas de emergência deverão ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

O fato de o fornecedor deter a patente de um produto torna a licitação inexigível, conforme a lei de regência.

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais astreintes.

No que diz respeito aos elementos constitutivos do planejamento de ensino, julgue os itens a seguir.

O planejamento é próprio de diferentes atividades humanas, no caso da profissão docente esta tarefa aparece como uma imposição legal.

Acerca dos aspectos estruturais e organizacionais da administração pública, julgue os itens a seguir.

A mudança cultural nas organizações públicas é um processo contínuo e paulatino, pois há aspectos objetivos e subjetivos da cultura que sofrem transformações e demandam tempo para sedimentação nas mentes das pessoas e nas práticas sociais.

Em relação às fases, aos objetivos e às técnicas de auditoria, julgue os itens subsecutivos.

O auditor interno deve preservar sua autonomia profissional, logo não lhe cabe prestar assessoria ao conselho fiscal ou a órgãos equivalentes.

Um dos exemplos de motivadores das transformações dos modelos organizacionais e de gestão pública foi a crise da eficiência do Estado brasileiro, nas décadas de 70, 80 e 90 do século XX.

A certificação digital e os conceitos a ela associados representam um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

A criptografia simétrica é indicada quando o mesmo agente, usando uma única chave, criptografa e decriptografa o arquivo. Já a criptografia assimétrica é indicada quando dois agentes distintos –– emissor e receptor ––, usando um par de chaves distintas, criptografam e decriptografam o arquivo.

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.

A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.

O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.

Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

O respeito ao modo como os documentos foram acumulados e mantidos em sua origem refere-se à aplicação do princípio da procedência externa.

Cinco pessoas, entre as quais havia comunhão de direitos derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo advogado.

Nessa situação hipotética, se os cinco autores decaírem de sua pretensão, sendo julgados improcedentes os pedidos, o prazo para interposição de eventual recurso de apelação contra a sentença será contado em dobro.