Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.
Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
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Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.
Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
Sobre estudos, avaliações, relatórios e documentação em geral relacionados a construções, julgue os itens seguintes.
Vistoria é a inspeção do imóvel para examinar suas condições estruturais e de acabamento.
A respeito dos sistemas de certificação de sustentabilidade, julgue os itens de 105 a 110.
Por deixar a radiação solar atravessar sua superfície, o vidro, em uma edificação, contribui para a economia de energia. Devido a sua propriedade, o vidro absorve energia luminosa que, no interior da edificação, se transforma em calor que é liberado para o meio externo, mantendo, assim, uma temperatura amena no interior da edificação.
O Programa de Necessidades é
A respeito de projeto arquitetônico e temas correlatos, julgue os próximos itens.
É necessário, entre os requisitos gerais para projeto de ar-condicionado, que a canalização da tomada e da descarga do ar seja instalada de modo a evitar perdas excessivas de pressão e não prejudicar o desempenho dos condicionadores.
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
O grau de detalhamento de um projeto é importante para a qualidade de informações para o orçamento da obra.
Acerca das instalações, equipamentos, dispositivos e componentes das edificações, julgue os itens que se seguem.
De acordo com as normas vigentes, até um certo limite de potência demandada, as tomadas e a iluminação de uma edificação podem ser dimensionadas em um mesmo circuito, mas os chuveiros podem ser dimensionados em circuitos individuais.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
Com relação às saídas de emergência de um edifício e aos sistemas específicos de instalações, julgue os itens a seguir.
A escada externa de um edifício monumental e representativo admite exceção no que se refere ao dimensionamento e desenho de corrimãos.
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
Cabe ao fiscal de obras devidamente designado pelo poder público administrar e observar o cumprimento das cláusulas de um código de edificações.
Com referência às recomendações para aplicação de tintas e vernizes na fase de acabamento final às superfícies (metálicas, de alvenaria, de madeira etc.), assinale a opção correta.
Com relação aos instrumentos fundamentais de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas CF, PPA, LDO e LOA se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
No âmbito municipal, o PPA permite que o governante recém-eleito ou reeleito planeje suas ações para os próximos quatro anos. Nesse caso, o PPA é elaborado no primeiro ano de atuação do mandato do prefeito, vigora pelos três anos seguintes e, ainda, no primeiro ano do próximo mandato.
O orçamentista fechou as planilhas com um valor final de R$ 5,1 milhões para um edifício de 5.000 m². Para viabilizar a construção, o arquiteto substituiu o piso de granito a R$ 100,00/m² por granitina a R$ 50,00/m².
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
A licitação é a seleção por meio da qual uma entidade coloca em oferta a realização de uma obra, prestação de serviço ou fornecimento de um bem ou equipamento de construção.
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.
Ainda em relação à madeira, assinale a opção incorreta.
Acerca da organização dos canteiros de obra e de aspectos referentes à segurança do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Para que as operações em um canteiro de obras sejam seguras e eficientes, devem-se minimizar as distâncias e o tempo de movimentação de pessoal e materiais. Para isso, os canteiros devem ser instalados a partir de um projeto que contemple as diferentes etapas e necessidades de cada empreendimento.
Com relação às saídas de emergência de um edifício e aos sistemas específicos de instalações, julgue os itens a seguir.
Quando houver necessidade de projetar um patamar em uma escada de emergência, deve-se verificar se a divisão dos lanços é equilibrada, ou seja, um lanço nunca poderá ter altura superior a 3,0 metros.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.
Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo regimental, ainda que atendidos os pressupostos processuais do recurso correto.
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