Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q189368•
Direito Tributário•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:

cidadãos domiciliados ou residentes no município

órgãos de classe representantes de categorias econômicas

representantes dos partidos políticos do município

órgãos profissionais de representação nacional

Q186464•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Referente ao procedimento da modalidade licitatória concorrência, assinale a opção incorreta.

Os envelopes dos licitantes contendo a documentação relativa às suas propostas, uma vez apresentados, não serão mais devolvidos pela comissão da licitação.

A fase de habilitação é anterior à fase de julgamento.

A impugnação ao edital feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do procedimento licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sendo vedada, contudo, a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não cabe desclassicar licitante por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Q188334•
Português•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

O Brasil fora homenageado pela Feira do Livro de Frankfurt ___ quase vinte anos; em 2013, voltou ___ participar do evento em condição privilegiada. Isso é um importante estímulo ___ letras nacionais.

As lacunas existentes na frase acima são corretamente preenchidas por:

a; a; as

há; a; às

a; a; às

há; a; as

Q189652•
Direito Administrativo•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

A publicação de atos de pessoal será sempre feita da seguinte forma:

na íntegra

por destaque

com sigilo

em extrato

Q187360•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Acerca do processo administrativo decorrente de requerimento apresentado à Administração Pública Municipal, regulado pelo Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, assinale a assertiva incorreta.

O requerimento será sempre dirigido à autoridade competente para apreciar o pedido, mas o erro na indicação não prejudicará a parte, devendo o processo ser encaminhado, por quem o detiver, à autoridade competente.

Na contagem dos prazos, deve-se excluir o dia do começo e incluir o do vencimento.

A interposição de recurso administrativo tem como efeito imediato a suspensão da execução da decisão recorrida.

As partes serão notificadas dos despachos em que se lhes formulem exigências e intimadas das decisões proferidas no processo administrativo decorrente de requerimento.

O servidor a quem competir informar o processo administrativo decorrente de requerimento não se eximirá de fazê-lo desde logo se, apesar da inobservância de alguma formalidade, estiverem presentes todos os elementos substancialmente necessários à informação ou à decisão.

Q186840•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Segundo a doutrina, no exercício do Poder Regulamentar, é legítima a fixação de obrigação da seguinte natureza:

originária

subsidiária

primária

regenerativa

Q191228•
Direito Tributário•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Constitui elemento do Auto de Infração:

os acréscimos moratórios

a declaração de concordância

o rito de inscrição e cobrança

o valor do tributo

Q190673•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Assinale a opção incorreta.

Por meio da lavratura de Termo de Arrecadação, a autoridade competente pode arrecadar livros e documentos que interessem à ação fiscal. A fiscalização não poderá retê-los, porém, por prazo superior a 30 (trint dias, salvo em casos especiais e mediante despacho fundamentado, quando será possível a prorrogação do prazo por igual período.

A aplicação de penalidade por infringência à le- gislação tributária decorrente de procedimento fiscal formaliza-se por meio do Auto de Infração, cuja lavratura incumbe, privativamente, aos servi- dores que tenham competência para a fiscalização do tributo.

Quando, no interesse da fiscalização, seja necessário consignar a existência de estado ou situação de fato passível de modificação com o decurso do tempo, lavrar-se-á Auto de Constatação. Este servirá de prova no processo que lhe deu origem ou que vier a ser instaurado.

Notificação de Lançamento é o documento que formaliza a exigência de crédito tributário, em todos os casos em que o lançamento do tributo não resulte em aplicação de penalidade por infração à legislação tributária.

O Termo de Apreensão é o instrumento que permite à autoridade apreender livros e documentos que contenham indícios da prática de infrações à legislação fiscal ou penal. Nestes casos, o material apreendido será remetido para instrução do respectivo procedimento, fiscal ou criminal, conforme o caso. Mas não será devolvido, em quaisquer casos, ao sujeito passivo.

Q188920•
Direito Administrativo•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

O ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro toma o nome de:

apensação

avocação

anexação

averiguação

Q189287•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

No edital de certo concurso, está escrito que, para tomar posse, o candidato deverá " possuir diploma do curso A ou do curso B, e ser maior de 21 anos" . A negação da afirmação entre aspas equivale a:

não possuir diploma do curso A ou do curso B, e não ser maior de 21 anos

não possuir diploma do curso A nem do curso B, e ser maior de 21 anos

não possuir diploma do curso A nem do curso B, ou não ser maior de 21 anos

possuir diploma do curso A ou do curso B, ou não ser maior de 21 anos

Página 6

Notificações

Nada por aqui

Q189368•
Direito Tributário•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:

cidadãos domiciliados ou residentes no município

órgãos de classe representantes de categorias econômicas

representantes dos partidos políticos do município

órgãos profissionais de representação nacional

Q186464•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Referente ao procedimento da modalidade licitatória concorrência, assinale a opção incorreta.

Os envelopes dos licitantes contendo a documentação relativa às suas propostas, uma vez apresentados, não serão mais devolvidos pela comissão da licitação.

A fase de habilitação é anterior à fase de julgamento.

A impugnação ao edital feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do procedimento licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

Q188334•
Português•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

a; a; as

há; a; às

a; a; às

há; a; as

Q189652•
Direito Administrativo•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

A publicação de atos de pessoal será sempre feita da seguinte forma:

na íntegra

por destaque

com sigilo

em extrato

Q187360•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Na contagem dos prazos, deve-se excluir o dia do começo e incluir o do vencimento.

A interposição de recurso administrativo tem como efeito imediato a suspensão da execução da decisão recorrida.

As partes serão notificadas dos despachos em que se lhes formulem exigências e intimadas das decisões proferidas no processo administrativo decorrente de requerimento.

Q186840•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Segundo a doutrina, no exercício do Poder Regulamentar, é legítima a fixação de obrigação da seguinte natureza:

originária

subsidiária

primária

regenerativa

Q191228•
Direito Tributário•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Constitui elemento do Auto de Infração:

os acréscimos moratórios

a declaração de concordância

o rito de inscrição e cobrança

o valor do tributo

Q190673•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Assinale a opção incorreta.

Q188920•
Direito Administrativo•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

O ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro toma o nome de:

apensação

avocação

anexação

averiguação

Q189287•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

não possuir diploma do curso A ou do curso B, e não ser maior de 21 anos

não possuir diploma do curso A nem do curso B, e ser maior de 21 anos

não possuir diploma do curso A nem do curso B, ou não ser maior de 21 anos

possuir diploma do curso A ou do curso B, ou não ser maior de 21 anos

Página 6

Q189368•Direito Tributário•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q186464•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•ESAF•SMF RJ•Agente de Fazenda

Q188334•Português•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q189652•Direito Administrativo•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q187360•Direito Administrativo•Processo Administrativo Federal•ESAF•SMF RJ•Agente de Fazenda

Q186840•Direito Administrativo•Poderes Administrativos•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q191228•Direito Tributário•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q190673•Direito Tributário•Legislação Tributária•ESAF•SMF RJ•Agente de Fazenda

Q188920•Direito Administrativo•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q189287•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q189368•Direito Tributário•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q186464•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•ESAF•SMF RJ•Agente de Fazenda

Q188334•Português•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q189652•Direito Administrativo•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q187360•Direito Administrativo•Processo Administrativo Federal•ESAF•SMF RJ•Agente de Fazenda

Q186840•Direito Administrativo•Poderes Administrativos•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q191228•Direito Tributário•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q190673•Direito Tributário•Legislação Tributária•ESAF•SMF RJ•Agente de Fazenda

Q188920•Direito Administrativo•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q189287•FJG•DPE MG•Agente de Fazenda

Q189368•
Direito Tributário•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q186464•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q188334•
Português•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q189652•
Direito Administrativo•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q187360•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q186840•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q191228•
Direito Tributário•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q190673•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q188920•
Direito Administrativo•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q189287•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q189368•
Direito Tributário•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q186464•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q188334•
Português•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q189652•
Direito Administrativo•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q187360•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q186840•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q191228•
Direito Tributário•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q190673•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q188920•
Direito Administrativo•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda

Q189287•
FJG•
DPE MG•
Agente de Fazenda