Assinale a opção correta a respeito da disciplina jurídica do cheque.
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A letra de câmbio é um instrumento de declaração unilateral de vontade, enunciada em tempo e lugar certos (nela afirmados), por meio da qual uma certa pessoa (chamada sacador) declara que uma certa pessoa (chamada sacado) pagará, pura e simplesmente, a certa pessoa (chamada tomador), uma quantia certa, num local e numa data - ou prazo - especificados ou não. O título considera-se emitido quando o sacador nele apõe sua assinatura, completando, assim, o ato unilateral de sacá-lo. Trata-se de um instrumento de câmbio muito antigo na história e que sofreu, ao longo dos tempos, variações em seu regulamento legislativo, bem como na prática de sua utilização. Gladston Mamede. Títulos de crédito.
São Paulo: Atlas, 3.ª ed., 2003, p. 187.
Acerca da letra de câmbio, julgue os itens que se seguem.
Na letra de câmbio existem, em regra, três pessoas envolvidas: o sacador (credor), o sacado (devedor/aceitante) e o favorecido (tomador). Pode acontecer de sacador e favorecido serem a mesma pessoa, mas não existe possibilidade de sacador e sacado serem a mesma pessoa.
São exemplos de operação de câmbio manual — definida como a compra e venda de divisas estrangeiras: letras de câmbio, cheques e ordens de pagamentos.
Há quatro modalidades de habilitação de pessoa física ou jurídica para a prática de atos no SISCOMEX: ordinária, simplificada, especial e irrestrita.
A respeito das funções da CVM, julgue os próximos itens.
As bolsas de mercadorias e futuros têm autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela CVM.
Acerca das operações de crédito, em geral, assinale a alternativa correta.
Garantia é, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ato ou efeito de garantir (-se); ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. (...). Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens seguintes.
A fiança, o aval e a alienação fiduciária são garantias fidejussórias.
Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro, julgue o item a seguir.
Caso seja atualizada mensalmente por índices de preços, a letra de crédito imobiliário (LCI) tem prazo mínimo de vencimento de 36 meses; caso não seja atualizada por índice de preços, esse prazo passa para 60 dias.
Com a finalidade de captação de recursos, muitas empresas abrem seu capital e emitem ações para serem negociadas no mercado primário ou secundário, dependendo da ocasião da emissão das ações. A emissão de ações no mercado primário ocorre quando a
No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue os itens a seguir. Os bancos de desenvolvimento possuem, tal como os bancos comerciais, a faculdade de criar moeda na forma de empréstimos bancários.
Títulos de crédito de grande utilização, tanto no mercado interno quanto no externo, o cheque e a letra de câmbio são produtos bancários importantes para a circulação de riquezas e servem de garantia ao sistema financeiro como um todo. Acerca desses títulos, julgue os itens seguintes.
O aceite na letra de câmbio é compulsório, haja vista ser um requisito para a sua validade como título de crédito.
Garantia é, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ato ou efeito de garantir (-se); ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. (...). Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens seguintes.
Credor pignoratício é aquele que tem como garantia coisa móvel empenhada.
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.
B Além de pulverizado entre as resseguradoras, o valor do bem segurado também pode ser dividido entre duas ou mais seguradoras. Por meio dessa operação, chamada de co-seguro, são emitidas tantas apólices quantas forem as empresas envolvidas, ou apenas uma apólice para uma das companhias, denominada líder.
FCC•
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM),
bem como as sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários (SDTVM), são constituídas sob a forma de sociedade
anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Em relação às
SCTVM e às SDTVM, julgue os próximos itens.
Praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, e operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, estão entre os objetivos das SCTVM.
Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais, julgue os itens seguintes.
O objetivo do mercado de capitais é canalizar as poupanças (recursos financeiros) da sociedade para o comércio, a indústria, outras atividades econômicas e para o próprio governo.
No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue os itens a seguir. As debêntures fazem parte das operações passivas das sociedades de arrendamento mercantil.
O responsável por uma cooperativa de produtores rurais procurou o BB e demandou financiamento no montante de R$ 30 milhões para diversas finalidades do agronegócio. Entre as condições apresentadas nessa proposta para a tomada dos recursos, solicitou-se que a terça parte daquele valor fosse desembolsada por meio de uma operação que configurasse o produtor rural cooperado como tomador final do financiamento, por conveniência na contabilização desses créditos em seus demonstrativos patrimoniais.
Nessa situação hipotética, para atender à solicitação feita na proposta da cooperativa, seria correto um financiamento de R$ 10 milhões por meio de uma operação de
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e destinado ao custeio de programas específicos. As principais ações de emprego financiadas com recursos do Fundo estão estruturadas por meio de duas vertentes: o Programa do Seguro-Desemprego e os Programas de Geração de Emprego e Renda. Com relação ao FAT, são apresentadas cinco assertivas. Classifique-as em V (verdadeira) e F (falsa) e marque a opção correspondente.
( ) O Seguro-Desemprego inclui as ações de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação de mão-de-obra.
( ) O FAT aporta recursos no PROGER Rural, uma linha de especial de crédito que financia proprietários rurais, posseiros, arrendatários que utilizam, preponderantemente, mão-deobra familiar.
( ) O Fundo é gerido por um Conselho Deliberativo (CODEFAT), órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
( ) Os recursos do FAT advêm, em grande parte, das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP.
( ) O FAT é um fundo de natureza contábilfinanceira.
O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.
O cheque, por ser uma ordem de pagamento à vista, pode ser considerado dinheiro.
No que concerne ao critério que considera a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, nas sociedades empresárias, podemos afirmar que esta responsabilidade é
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