Questões de Concursos

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Q1099193•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Prefeitura de Chopinzinho PR•
Prefeitura de Chopinzinho PR•
Assistente Social•
2026

Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta:

A prioridade assegurada à pessoa idosa limita-se ao atendimento em órgãos públicos, não se estendendo a instituições privadas prestadoras de serviços à população.

Considera-se idoso, para os efeitos legais, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a criação de critérios diferenciados entre faixas etárias de idosos.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo essa condição ser considerada no atendimento de suas demandas em relação aos demais idosos.

A gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano é condicionada à comprovação de renda inferior a dois salários mínimos, conforme regulamento.

Q1093327•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Visitador Social•
2026

O Estatuto do Idoso assegura prioridade absoluta na efetivação dos direitos à vida, à saúde e à assistência social para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, priorizando-se o atendimento no próprio domicílio e no seio da família em detrimento do asilamento, ressalvadas as situações de risco.

O acolhimento de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção recomendada pelo poder público, visando aliviar a sobrecarga de cuidado das famílias de baixa renda.

O dever de denunciar violações aos direitos do idoso restringe-se aos seus parentes diretos, sendo facultativo aos profissionais da rede socioassistencial o registro de suspeitas de abandono material.

O idoso que não possua meios de prover sua própria subsistência tem o direito de receber benefícios da assistência social, mas a família fica isenta da obrigação alimentar se o idoso residir em casa própria.

Q1099492•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Educador Social•
2026

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) densifica a tutela jurídica da pessoa idosa no Brasil, articulando direitos fundamentais, prioridade e mecanismos de prevenção/enfrentamento de violações (negligência, discriminação, violência e abuso).
No plano normativo, a proteção envolve deveres de Estado, família e sociedade, além de fluxos de comunicação e responsabilização em situações de risco.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto define pessoa idosa como aquela com 60 anos ou mais, assegura prioridade no acesso a direitos e serviços e admite a existência de prioridades internas (por critério etário), sem condicionar a incidência dessas garantias à declaração de incapacidade civil.

O Estatuto estabelece direitos e prioridade a partir dos 60 anos, porém reserva seus mecanismos protetivos formais apenas a casos com incapacidade civil decretada, preservando-se, nos demais, uma lógica de autonomia privada sem intervenção de rede.

O Estatuto reconhece a prioridade e a proteção integral, mas delimita sua incidência material aos campos previdenciário e assistencial, remanescendo saúde, educação, cultura e convivência comunitária como matérias programáticas não alcançadas pelo regime estatutário.

O Estatuto prevê corresponsabilidade de família, comunidade, sociedade e Poder Público, mas veda compartilhamentos intersetoriais na rede de proteção, de modo que comunicações sobre suspeita de violência somente podem ocorrer mediante autorização judicial individualizada.

O Estatuto qualifica a pessoa idosa (60+) como titular de direitos com prioridade, contudo institui preferência de atendimento apenas em repartições públicas diretas, excluindo serviços conveniados, entidades de atendimento e políticas intersetoriais por inexistência de base legal para extensão.

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Q1099193•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Prefeitura de Chopinzinho PR•
Prefeitura de Chopinzinho PR•
Assistente Social•
2026

Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta:

A prioridade assegurada à pessoa idosa limita-se ao atendimento em órgãos públicos, não se estendendo a instituições privadas prestadoras de serviços à população.

Considera-se idoso, para os efeitos legais, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a criação de critérios diferenciados entre faixas etárias de idosos.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo essa condição ser considerada no atendimento de suas demandas em relação aos demais idosos.

A gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano é condicionada à comprovação de renda inferior a dois salários mínimos, conforme regulamento.

Q1093327•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Visitador Social•
2026

O acolhimento de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção recomendada pelo poder público, visando aliviar a sobrecarga de cuidado das famílias de baixa renda.

Q1099492•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Educador Social•
2026

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Q1099193•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•Prefeitura de Chopinzinho PR•Prefeitura de Chopinzinho PR•Assistente Social•2026

Q1093327•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•IGEDUC•Prefeitura de Jati CE•Visitador Social•2026

Q1099492•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•INAZ do Pará•Prefeitura de Mazagão AP•Educador Social•2026

Q1099193•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•Prefeitura de Chopinzinho PR•Prefeitura de Chopinzinho PR•Assistente Social•2026

Q1093327•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•IGEDUC•Prefeitura de Jati CE•Visitador Social•2026

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Q1099193•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Prefeitura de Chopinzinho PR•
Prefeitura de Chopinzinho PR•
Assistente Social•
2026

Q1093327•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Visitador Social•
2026

Q1099492•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Educador Social•
2026

Q1099193•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Prefeitura de Chopinzinho PR•
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2026

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Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
IGEDUC•
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Q1099492•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
INAZ do Pará•
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2026