Na Teoria Geral do Estado existem conceitos doutrinários fundamentais. Nesse sentido há o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada, bem como há o grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente, por ideais e aspirações comuns. Estes conceitos representam, respectivamente, a noção de:
O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta.
FGV•
Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política
Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a sentença que define de forma correta os referidos sistemas.
IBFC•
Na América Latina, as últimas décadas foram vivenciadas com devoção afetiva a vários líderes atribuindo a eles dotes sobrenaturais, faculdades mágicas, revelações, poder intelectual e oratória. Tais qualidades os elevam de herói guerreiro, a grande demagogo, sem que, no entanto o povo perceba a dominação na qual é envolvido. Entretanto, podemos afirmar que esta obediência cega subsiste somente enquanto a fé dos que acreditam mantém-se. A afirmação acima se refere à:
Sob a denominação 'Contratualismo' abrigam-se diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant.
As seguintes afirmações referem-se a características do contratualismo:
1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.
2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.
3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente democrático e incompatível com o absolutismo.
4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls, segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional de Justiça. Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
FGV•
O conceito de poliarquia, proposto pelo cientista político americano Robert Dahl, foi cunhado com o intuito de analisar de forma mais precisa os regimes democráticos atuais, formulando uma escala para avaliar seu nível de democratização. Com base nesse entendimento, o nível denominado hegemonias fechadas está associado a um contexto de
As políticas públicas percorrem quatro diferentes etapas: formulação, decisão, implementação e avaliação.
A fase de implementação corresponde à(ao)
Na Teoria Geral do Estado, não pode haver sociedade sem poder, que seria a ordem no seu aspecto dinâmico. Nesse sentido, ao poder, que é a expressão dinâmica da ordem política, é dada a seguinte denominação:
Que pensador do Estado Moderno apresentou o Estado como senhor absoluto, cabendo aos cidadãos a obediência sem questionamentos, já que este funcionava como uma ordem absoluta e controladora com o objetivo de tirar os homens da guerra de todos contra todos?
O Estado é constituído de três elementos originários e necessariamente associados, sendo eles: povo, território e governo. Nesse âmbito, o povo é
No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.
No Brasil, há alguns anos, políticas públicas estabeleceram cotas, não apenas, mas também, raciais para o ingresso em universidades públicas. Muitos argumentos a favor e contra são apresentados em debates a respeito da legalidade e da justiça de tal política de cotas. Independentemente de a política de cotas para o ingresso em universidades públicas brasileiras ser louvável ou não, o que está por trás dessa discussão é o reconhecimento, ou não, da necessidade de se implementarem ações afirmativas com vista a proteger grupos considerados vulneráveis. É correto afirmar a respeito das ações afirmativas:
No âmbito da ciência política, a linha de pensamento a respeito de poder que estimula a participação ampla de distintos grupos
sociais na definição da agenda pública e que reconhece que o poder deve ser dinâmico é denominada
IBFC•
Em Ciências Políticas, a___________pode designar um ato importante de um governante desde que em conformidade com a ___________ ou princípios aceitos pelos titulares do poder soberano. As vezes a ______________do governo é interpretada de forma estrita, ocasião em que o governo só é considerado legítimo se for_____________, sendo “a sucessão ao poder predeterminada por uma lei fundamental, a ser respeitada pelo governo que toma posse” (MacIVER, R. M. The web of government. New York, Macmillan, 1947.p.225-6, in Dicionário de Ciências Políticas - FGV - 1987)
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
O conceito de Democracia é central na teoria e na prática política. Os seguintes enunciados referemse a essa noção. Assinale a opção correta.
Em relação à teoria crítica, analise as questões a seguir, indicando com V a(s) verdadeira(s), com F a(s) falsa(s), e, ao fi nal, marque a opção correta.
( ) Na era da indústria cultural, o indivíduo não decide mais autonomamente: o confl ito entre impulsos e consciência é resolvido com a adesão acrítica aos valores impostos.
( ) A teoria crítica opõe-se à pesquisa administrativa ao atribuir aos meios de comunicação de massa a capacidade de infl uenciar a sociedade.
( ) A identidade central da teoria crítica confi gura-se, por um lado, como construção analítica dos fenômenos que investiga e, por outro lado e simultaneamente, como capacidade para atribuir esses fenômenos às forças sociais que os determinam.
( ) A pesquisa social praticada pela teoria crítica propõe-se como teoria da sociedade entendida como um todo.
( ) Sob a infl uência da indústria cultural, em todas as suas manifestações, o consumidor pode ser comparado a um prisioneiro que cede à tortura e acaba confessando qualquer coisa, inclusive o que não cometeu.
A experiência democrática brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 tem sido analisada, no que se refere à representação política, à dinâmica parlamentar e à governabilidade como tendente à instabilidade. Com acento em aspectos diferentes, o foco tem sido colocado na natureza do Presidencialismo e na relação entre o Presidente e o Legislativo. As afirmações a seguir referem-se a essas questões:
1- O Presidencialismo brasileiro tem características plebiscitárias, o que gera uma tendência a formar ministérios numerosos e heterogêneos.
2- A relação política entre o Presidente e o Legislativo faz com que se diga que o Brasil tem um Presidencialismo de coalizão. Essa circunstância internaliza divergências, que o presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários, afetando as relações entre as bancadas e os governos estaduais.
3- A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria parlamentar. Entre eles a representação proporcional, o federalismo, o bicameralismo e o pluripartidarismo amplo.
4- No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das divergências internas à aliança que o respalda no Legislativo, como das forças políticas regionais representadas na mesma aliança.
5- Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados.
Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
O Estado-rede caracteriza-se por
Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem: