Questões de Concursos

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A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Marque a alternativa CORRETA:

Conceito de Territorialização, Microárea e Área de Abrangência
Territorialização é um conceito-chave na organização dos serviços de saúde. Avalie as afirmativas abaixo:

1. A territorialização consiste na divisão do território em áreas de abrangência para facilitar a organização dos serviços de saúde
2. A microárea é a menor unidade de territorialização, geralmente composta por um conjunto de domicílios que um único ACS atende.
3. A área de abrangência é definida com base na capacidade de atendimento das Unidades Básicas de Saúde e na distribuição geográfica da população.
4. A territorialização dificulta o monitoramento de indicadores epidemiológicos específicos para cada área, atrapalhando a intervenção rápida em casos de surtos.
5. As microáreas podem ser reavaliadas e redistribuídas conforme as mudanças demográficas e as necessidades de saúde da população.

Alternativas:
As ações e os serviços de saúde públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS seguem princípios e diretrizes. A respeito dos princípios do SUS, julgue os próximos itens.

I A assistência à saúde inclui serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II A preservação da autonomia das pessoas busca a defesa de sua integridade física e moral.
III A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é um princípio do SUS.

Assinale a opção correta.
O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. Diante desse contexto, uma das prioridades do Pacto Pela Vida é:
De acordo com o Código de Ética, do Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), é considerado tanto um direito, quanto uma responsabilidade:
Qual das seguintes espécies de algas é frequentemente associada à produção de toxinas que podem afetar a saúde humana e animal, tornando-se um foco de vigilância em corpos d'água? 
Em um surto de dengue, a identificação precisa do sorotipo viral circulante é crucial para a tomada de decisões em saúde pública. Considerando as técnicas moleculares disponíveis, qual delas NÃO é utilizada para a identificação do sorotipo do vírus dengue?
A vigilância epidemiológica tem, como propósito, fornecer orientação técnica permanente para os responsáveis pela decisão e execução de ações de controle de doenças e agravos.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir
As orientações técnicas e operacionais, emanadas dos órgãos centrais do sistema, não precisam obrigatoriamente estar adaptadas à realidade de cada área.
Sistema de Informação em Saúde
Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) percebeu que há inconsistências nos dados de saúde registrados para uma família de Queimadas. Alguns membros da família têm suas informações duplicadas, enquanto outros não têm registros atualizados de vacinação e consultas.
Qual deve ser a abordagem do ACS para garantir a qualidade dos dados no sistema de informação em saúde do município? Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:

1. O ACS deve corrigir as informações diretamente no sistema, garantindo que cada membro da família tenha um único registro atualizado.
2. É importante realizar um levantamento completo das condições de saúde da família e atualizar o sistema com esses dados.
3. O ACS deve orientar a família sobre a importância de manter seus dados de saúde atualizados para garantir um atendimento eficiente.
4. Verificar com a equipe de saúde se outras famílias na área de cobertura também apresentam problemas similares nos registros.
5. Participar de treinamentos sobre o uso adequado dos sistemas de informação em saúde para evitar futuros erros de registro.

Alternativas:
Os mosquitos do gênero Aedes são os vetores da dengue. A espécie Aedes aegypti é a mais importante na transmissão da doença. São atividades indicadas nos Municípios infestados (nos períodos epidêmicos e não epidêmicos) para avaliar e controlar a situação vetorial, EXCETO:
O Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD) contempla em suas resoluções
Apesar de ter sido criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) somente foi regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), que trata das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços de saúde. Desde então, o SUS tem sido reconhecido como um modelo integral, nacional e mobilizador do acesso à saúde pública.


Acerca dessa temática, com base na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens a seguir.  
À direção estadual compete avaliar as redes hierarquizadas do SUS, assim como estabelecer normas, em caráter permanente, para avaliação de ações e de serviços de saúde.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O planejamento dos mapas de saúde regional, estadual e nacional deve contemplar apenas os serviços de saúde públicos, para nortear a tomada de decisão dos entes federativos sobre as metas de saúde a serem estabelecidas.

O acesso à informação é aspecto essencial para a melhoria da saúde
de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas
nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 61 a 64.

A Lei Maria da Penha ampliou o debate sobre a violência doméstica no Brasil. A notificação da violência doméstica e sexual tornou-se obrigatória em todo território nacional nos serviços de saúde públicos ou privados.

A Política Nacional de Atenção básica tem ampliado o atendimento de pacientes e promovido melhorias na saúde publica. Neste contexto, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:
São atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), considere: (__) - Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; (__) - Estar em contato esporadicamente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; (__) - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população abrangida à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades. Sabendo que “C” significa certo e “E” significa errado, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, assim como definir requisitos para exercer o direito de greve.

II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. O seu funcionamento deve obedecer a alguns princípios, como o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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