A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.
Sob a regra do INCOTERM CFR-Exportação (Custo e Frete), a obrigação de contratar seguro marítimo recai sobre o (a)
Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).
O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:
Entre as siglas FOB e FCA, empregadas no comércio internacional, existe uma pequena diferença de responsabilidades imputadas a importadores/compradores e exportadores/ vendedores. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir, referentes a essas responsabilidades. I – FOB - responsabiliza exportador/vendedor por perdas e danos da carga até esta cruzar a amurada do navio. II – FCA - responsabiliza o exportador/vendedor pela entrega da carga ao agente indicado pelo importador na origem. III – FCA - responsabiliza o comprador/importador por danos à carga no momento de encher o contêiner marítimo na origem. IV – FOB - importador/comprador contrata e negocia o frete marítimo. Dentre as responsabilidades apresentadas, está(ão) corretas(s) APENAS a(s)
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Os efeitos positivos da atual divisão internacional do trabalho sobre o salário real e o grau de proteção social nos países desenvolvidos são inequívocos e homogêneos.
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo Comum, que se reúne para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no entendimento sobre solução de controvérsias.
De acordo com as regras internacionais para a interpretação de termos comerciais (sigla em inglês incoterms), a regra ex works também é conhecida como
Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma mercadoria procedente do exterior, transportada por navio mercante, está registrada no Manifesto de Carga dessa embarcação para descarga no terminal portuário do Pecém, que é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas. No entanto, devido a questões operacionais, o armador internacional (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação) decide por atracar o navio e descarregá-lo no porto de Fortaleza.
Nessa situação, a competência para autorizar a descarga no porto de Fortaleza será da autoridade portuária desse novo destino, que concomitantemente comunicará o fato à administração portuária do terminal portuário do Pecém.
Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se
O controle da entrada, saída e depósito de moeda estrangeira é exercido pelo Governo Federal por intermédio do Banco Central, podendo ser exercido sob diversas modalidades. Assim, direta ou indiretamente, os mecanismos aplicados pelo Governo refletem no controle de entrada ou saída de divisas.
Nas opções abaixo, refletem direta e imediatamente no fluxo de divisas:
O Banco Mundial pode exigir a inclusão de uma cláusula em editais e contratos financiados por empréstimos do banco, obrigando os licitantes a permitir a inspeção de todas as contas e registros, além de outros documentos referentes à apresentação das propostas e à execução do contrato, além de submeter essa documentação à auditoria
ESAF•
Sobre a integração regional nas Américas, assinale a opção correta.
Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado
Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e os acordos firmados em seu âmbito, pode-se afirmar que:
Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
A joint venture é um dos contratos internacionais mais utilizados.
Segundo a doutrina clássica, quando o objetivo econômico é realizado e seguido não no exercício comum de uma atividade, mas na coordenação das ações desenvolvidas em conformidade com os termos do negócio em função das suas relações, a joint venture é denominada
Localizado na Basiléia, Suíça, esse banco foi fundado em 1930 com a finalidade de promover a cooperação dos Bancos Centrais dos países, buscando oportunidades para financiar as atividades entre os governos e servir de agente na transferência de pagamentos entre os países associados. Assinale a alternativa que indica a instituição descrita no enunciado.
No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:
O contrato de câmbio de exportação é um instrumento legal e oficial, padronizado pelo Banco Central, no qual se identificam as características completas da operação, tendo o vendedor (exportador) o compromisso de entregar a moeda estrangeira ao comprador (banco) no prazo pactuado, e este a obrigação de efetuar ao pagamento ao vendedor em moeda nacional, ajustado através da precificação da taxa de câmbio livremente pactuada entre as partes. Quais são as 2 etapas para cumprimento das obrigações contratuais pelo vendedor?
No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorreto afi rmar que: