Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Sobre as partes em que se estrutura uma lei, assinale a alternativa correta.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.
Entre os documentos oficiais, o email é o que apresenta maior flexibilidade formal, uma vez que, nesse tipo de comunicação, se admite o uso de abreviações como vc e pq.
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
Mudança climática está acabando com
oxigênio dos oceanos, diz relatório
Rio — As mudanças climáticas e acidificação estão acabando com o oxigênio dos oceanos e ameaçam muitas espécies, de acordo com o maior estudo sobre o assunto publicado neste sábado pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), no momento em que ocorre, em Madri, a Conferência do Clima da ONU (COP25).
A taxa global de oxigênio nos oceanos diminuiu cerca de 2% entre 1960 e 2010, segundo o relatório. A perda das reservas de oxigênio pode ser de 3 a 4% até 2100 se as emissões continuarem aumentando no ritmo atual.
As conclusões indicam que a perda de oxigênio “constitui uma ameaça crescente para a pesca e para alguns grupos de espécies como atuns, marlins e tubarões”, segundo a IUCN, que mantém uma “lista vermelha” de referência sobre as espécies ameaçadas no mundo.
“À medida que os oceanos perdem o oxigênio pelo aquecimento, o delicado equilíbrio da vida marinha enfraquece”, disse Grethel Aguilar, diretor geral interino da IUCN.
A desoxigenação é explicada principalmente por dois fenômenos: o aumento “de nutrientes dos continentes e dos depósitos de nitrogênio derivados do uso de combustíveis fósseis” e “o aquecimento das águas oceânicas devido às mudanças climáticas”.
A IUCN analisou 700 lugares no mundo, geralmente perto da costa ou em mares semifechados, com baixa taxa de oxigênio, em comparação com 45 na década de 1960.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das decisões dos juízes eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no _____. Na sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de _____ minutos." (art 119 Resolução nº 2.909/2002)
No ano de 2019, acontecimentos de ordem econômica, política e social produziram repercussões tanto em escala local quanto em escala global. No que concerne a esses acontecimentos e a suas implicações, julgue o item.
Nos últimos dias de 2019, o governo brasileiro efetivou uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro: transferiu a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém.
Para garantir que um sinal de voz na faixa de 200 Hz a 3400 Hz seja amostrado sem perda de informação, o período de amostragem deve ser de aproximadamente:
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.
O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma escola privada, por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito ao prédio e a exercer o seu trabalho.
Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado do Amapá faz parte de uma importante região hidrográfica brasileira que apresenta, dentre outras, as seguintes características:
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente ao PCASP.
Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.
Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmativas em relação ao trabalho do psicólogo que atua em conjunto com a equipe interdisciplinar do CadÚnico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O psicólogo deve fornecer apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou nos Centros de Referência.
( ) O psicólogo deve atender as crianças e os adolescentes da comunidade, bem como suas famílias, e fazer a gestão da proteção básica no território de abrangência do CRAS.
( ) O psicólogo deve participar de reuniões sistemáticas no CRAS ou CREAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, e também para debate e avaliação do trabalho realizado.
( ) O psicólogo deve atender a demanda de terapia individual ou em grupo de pessoas da comunidade em geral, utilizando procedimentos e técnicas psicológicas adequadas.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.
Projeto de psicólogo pega carona no começo do ano para estimular pessoas a refletirem sobre seu bem-estar emocional
Marilia Marasciulo
O Brasil está no 11º lugar do ranking de países mais ansiosos do mundo: são 13,2 milhões de pessoas com algum transtorno de ansiedade por aqui. E nós já fomos os primeiros dessa lista. Dá para entender, portanto, porque o psicólogo mineiro Leonardo Abrahão decidiu criar, em 2014, a campanha Janeiro Branco. O objetivo é chamar atenção para a saúde mental e promover conhecimento e compreensão sobre temas como depressão, ansiedade e fobias.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma a cada quatro pessoas vai sofrer com algum transtorno mental durante a vida. Só a depressão afeta mais de 300 milhões de pessoas em todo mundo e é a principal causa de incapacidade. Mesmo assim, ainda de acordo com a OMS, os investimentos dos países no tratamento não correspondem à alta demanda.
Um dos principais focos da campanha — que conta com palestras, rodas de conversa, distribuição de folhetos informativos, entre outras ações em diferentes estados brasileiros — são os jovens. De acordo com os idealizadores, nos últimos três anos o número de atendimentos no SUS a jovens com depressão aumentou 118%.
A escolha do mês de janeiro não é por acaso: o período de fim de ano e início de um novo pode causar ou aumentar a ansiedade pela frustração de não ter cumprido metas ou anseio por mudanças. Embora seja liderada por psicólogos e outros profissionais da área, a ideia é que, aos poucos, uma cultura da saúde mental seja fortalecida e disseminada na sociedade brasileira, com desmistificação de crenças populares sobre o assunto.
Eliana está realizando obra em Salvador para construção de sua casa, aprovada por meio de Alvará. No local, há uma servidão de águas, mas, devido a vazamento conhecido por Eliana, há escoamento de águas para a via pública, o que pode gerar maiores danos, principalmente em época de chuvas. Diante disto, agentes públicos municipais visitaram a obra de Eliana. Sobre a questão de fiscalização de obras, segundo o Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.