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Nada por aqui
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
A Secretaria-Executiva é dirigida pelo chefe de gabinete do gabinete do ministro.
São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:
Quanto a Reintegração e Aproveitamento, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido e é feita no cargo anteriormente ocupado pelo policial civil.
( ) Transformado o cargo em que se deva verificar a reintegração, esta se dá no cargo transformado e, se extinto, será o policial aposentado.
( ) Não sendo possível reintegrá-lo, o policial civil é posto em disponibilidade sem remuneração, aguardando-se a abertura de vaga.
( ) A reintegração decorre apenas da decisão judicial passada em julgado.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.
A respeito dos líderes e dos blocos parlamentares, julgue os itens
que se seguem.
Agremiação integrante de bloco parlamentar dissolvido não pode constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
O Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão prevê que constituem crimes de responsabilidade dos Secretários de Estado as ações e omissões por eles praticados, isoladamente ou em conexão com o Governador do Estado, definidos nos termos da Constituição Estadual, que:
Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
Na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região existem as comissões de Regimento Interno, Jurisprudência, Informática e de Planejamento Estratégico denominadas
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
Com referência à delegação de competência e à participação da
sociedade civil em audiências públicas e projetos de leis, julgue os
próximos itens.
A realização de reuniões de audiência pública pelas comissões parlamentares tem por finalidade viabilizar a participação da sociedade civil nas discussões legislativas, por meio da oitiva de autoridades, de pessoas interessadas e de especialistas, convidados pelo presidente da comissão, a quem também incumbe convidar para depor membros de representação diplomática estrangeira.
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:
I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias.
II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com "AR", salvo exceções legais.
III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado.
Está correto, como regra, o que se afirma em
Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.
Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.
Acerca da convocação de juízes e da ordem do serviço no TRT/21.ª
Região, julgue os itens que se seguem.
Em processo que discuta matéria de cunho administrativo, o presidente do TRT/21.ª Região será o relator nato.