Questões de Concursos

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da medida liminar na ação direta de inconstitucionalidade, em regra, serão ex tunc, de modo a desconstituir as relações jurídicas decorrentes do direito considerado constitucional.

No que tange aos ofícios judiciais, assinale a opção correta.

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.

No que se refere à ventilação e a aeração, que são fatores ligados à salubridade e ao conforto do ser humano, e desejáveis em uma edificação, julgue os itens a seguir.

A sensação térmica depende apenas da velocidade do ar e da temperatura do ambiente.

Com relação aos transformadores de potencial (TPs) e aos transformadores de corrente (TCs), julgue os itens a seguir.

Os instrumentos alimentados pelo secundário de TPs apresentam impedâncias elevadíssimas em comparação às impedâncias de instrumentos alimentados pelo secundário de TCs.

Nos bairros estritamente residenciais, a coleta deve preferencialmente ser realizada durante o dia, mas evitando fazer coleta em horários de grande movimento de veículos nas vias principais.

Ao analisar textos e artigos publicados na imprensa a respeito do combate às drogas, Richard Bucher conclui que há uma série de regularidades formais na fixação de sentidos ideológicos que propiciam práticas de controle social. O discurso antidroga inclui

I - a persuasão palavras carregadas de conteúdos ameaçadores, como luta, guerra, crime, morte .
II - os silenciamentos omitir deliberadamente algo ou falar superficialmente de um fato que enfraqueça a argumentação.
III - a apresentação do cidadão como ser indefeso e despreparado, necessitando de orientação e proteção.
IV - a denúncia das drogas como um mal em si, independentemente do tipo de uso que delas se faz, das ações subjetivas e dos processos sociais.
V - a apresentação de uma visão do mundo simplista e maniqueísta, enveredando com facilidade pelo campo do dogmatismo absoluto.

A quantidade de itens certos é igual a

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Na definição do valor da indenização devida a Joãozinho em decorrência do acidente, não é possível a cumulação das parcelas do dano estético com as do dano moral, visto que este é conseqüência daquele e ambos foram decorrentes do mesmo fato.

Com relação aos conceitos, às normas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens a seguir.

Para testar passivos omitidos, recomenda-se verificar se os pagamentos efetuados no mês subseqüente ao de encerramento do exercício sob exame, relativos a obrigações nele contraídas, correspondem a valores efetivamente constantes no balanço.

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

A representação correta de um projeto é fator fundamental para a perfeita comunicação entre todos os agentes envolvidos no processo de construção, assim como a correta elaboração do programa de necessidades é condição indispensável para que se obtenha o melhor desempenho da edificação. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

A função de um programa de necessidades é elencar exclusivamente as necessidades funcionais de um projeto.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.

O não-comparecimento do administrado intimado para se defender importará na sua revelia e, conseqüentemente, no reconhecimento da verdade dos fatos não impugnados.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

De acordo com a jurisprudência do STF, se a jurisdição especial, decorrente de prerrogativa de função, do STF, como a mais alta corte do país, é garantia constitucional do mais justo julgamento a que podem aspirar os titulares dessa prerrogativa, um deputado federal não tem, sob nenhum argumento nem pretexto, interesse jurídico em renunciar a esse favor constitucional, o que, não instituído no interesse pessoal do ocupante do cargo, mas no interesse público de seu bom exercício, integra os predicados objetivos do devido processo legal, para ser julgado por órgão de menor categoria.

Ordens emanadas de autoridades judiciais, ainda que ilegais, devem ser cumpridas, sob pena de restar violado o estado de direito.