ID: 223889•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal•
2010

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
A pessoa jurídica Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.

ID: 169880•
Raciocínio Lógico•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário•
2014

Considere a seguinte proposição: “serei aprovado se e somente se eu estudar muito”. A sua negação pode ser escrita como:

ID: 225689•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador•
2007

Julgue os próximos itens, relativos à teoria dos motivos
determinantes.

De acordo com a referida teoria, os motivos que determinaram a vontade do agente e que serviram de suporte à sua decisão integram o plano da existência do ato administrativo.

ID: 225945•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal•
2010

No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.
A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado por seu CNPJ. Possuindo esta um único CNPJ, a alíquota da referida exação deve corresponder à atividade preponderante por ela desempenhada.

ID: 14490•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.

Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal.

ID: 19376•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

Com relação aos atos e procedimentos do processo do trabalho e a recursos trabalhistas, julgue o item subsecutivo.

Em audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o comparecimento de preposto que tenha conhecimento do fato objeto da reclamação. Na ausência do representante judicial da União, poderá o preposto assinar e entregar a contestação. 

ID: 14537•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.

ID: 222670•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal•
2010

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O meio ambiente é um direito difuso, direito humano fundamental de terceira geração, mas não é classificado como patrimônio público.

ID: 14575•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. 

Compete ao TRT processar e julgar a ação rescisória de decisão proferida pelo próprio TRT, devendo-se seguir o rito procedimental previsto no processo civil, exceto quanto ao depósito prévio, que, no processo do trabalho, é de 15% sobre o valor dado à causa.

ID: 228171•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador•
2007

Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos
itens.

Nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, as pessoas jurídicas de direito público poderão intervir para esclarecer questões de fato e de direito, desde que demonstrado o interesse jurídico. Com essa finalidade, tais pessoas jurídicas podem juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que serão consideradas partes, para fins de deslocamento de competência.

ID: 19295•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.

ID: 2404•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União,
que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos
estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade
e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à
instituição do Ministério Público comum da União e dos
estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas

ID: 190582•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2004

Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.

Na situação apresentada, ocorre litispendência.

ID: 14462•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. 

São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto.

ID: 538311•
Engenharia Civil•
NCE•
AGU•
Engenheiro•
2006

Um circuito de iluminação de uma residência alimenta 2 (duas) lâmpadas incandescentes de 60W cada. Deseja-se instalar uma terceira lâmpada, porém a corrente total não deve aumentar mais do que 50%. Nessa condição, a máxima potência da terceira lâmpada incandescente é igual a:

ID: 19404•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo•
2014

"Uma grande polêmica tomou conta da sociedade brasileira neste primeiro semestre de 2014, quando o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 172 Vara Federal do___________ negou o pedido de retirada de vídeos da internet com mensagens de intolerância contra as religiões ___________ e alegou que estas manifestações não se constituíam em religião no Brasil." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

ID: 19407•
Direito Constitucional•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo•
2014

Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.

ID: 14550•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens. 

O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as manifestações racistas.

ID: 190481•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2004

Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itens
que se seguem.

O usufruto é um direito real transmissível por causa mortis, pelo qual é concedido a uma pessoa o direito de desfrutar um objeto alheio como se fosse próprio, percebendo os frutos e retirando o proveito econômico da coisa.

ID: 190739•
Arquivologia•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo•
2010

Considerando os conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os
itens subsequentes.

O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.
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