A legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido
são condições da
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,
Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso:
Em uma relação jurídica, Paulo é credor, sendo que
Pedro, João, José e Luiz, pela ordem de assinatura no
contrato, são devedores solidários. Não há previsão de
foro no contrato. Os devedores são domiciliados em
comarcas diferentes. Paulo poderá demandar todos os
devedores no foro do
Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais
Regionais do Trabalho, é correto afirmar:
Uma formiga está dentro de um quadrado. Ela está localizada a 3 cm de distância de dois lados do quadrado, e a 4 cm de distância de, pelo menos, um dos lados do quadrado. Nas condições dadas, a distância dela ao quarto lado do quadrado:
As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias.Segundo tais normas,
Matias, advogado, está com três reclamações trabalhistas
com prazos processuais em andamento. O prazo da reclamação
X vence no sábado; o prazo da reclamação trabalhista
Y vence no domingo e o prazo da reclamação
trabalhista Z vence no Dia do Trabalho, feriado nacional.
Nestes casos, terminarão no primeiro dia útil seguinte os
prazos
A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de:
A respeito da competência, considere:
I. Em razão da matéria.
II. Territorial.
III. Em razão da hierarquia.
IV. Em razão do valor da causa.
Devem ser declaradas de ofício e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição as indicadas APENAS em
I. Em razão da matéria.
II. Territorial.
III. Em razão da hierarquia.
IV. Em razão do valor da causa.
Devem ser declaradas de ofício e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição as indicadas APENAS em
A desistência do recurso
Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:
I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Está correto o que consta em:
I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Está correto o que consta em:
Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho.Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil:
Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa o valor de R$ 12.000,00. Para a audiência designada, a reclamante pretende levar como testemunhas quatro ex-colegas de trabalho,com as quais não possui amizade íntima. Neste caso.
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:
A respeito das exceções, considere: I. Quando for apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto pelo prazo improrrogável de 24 horas. II. As exceções de impedimento e de suspeição, bem como a de incompetência relativa deverão, em regra, ser apresentadas no mesmo momento da contestação. III. O réu não poderá oferecer mais de uma exceção ao mesmo tempo, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.Está correto o que se afirma em:
Conflito de competência entre um juiz do Trabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo:
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:
A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio :
Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de: