Questões de Concursos

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Q23937•
Direito Tributário•
FUNIVERSA•
CFM•
Advogado

Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Tratando-se de serviço posto à disposição do contribuinte, a referida exação poderá ser passivo de cobrança por meio de taxa.

Tais valores serão cobrados a título de preço público.

O valor poderia ser cobrado, desde que instituído pelo Estado.

Por se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos.

É lícito ao município instituir essa cobrança por imposto destinado à conservação das vias públicas em virtude da situação precária de conservação das rodovias, que coloca em risco a vida dos transeuntes.

Q23933•
Direito Processual Civil•
FUNIVERSA•
CFM•
Advogado

A respeito de mandado de segurança proposto pelo Conselho Federal de Medicina em face de ato de ministro de Estado, assinale a alternativa correta.

Poderá ser renovado o pedido do mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, não constituindo impedimento a apreciação do mérito.

Com o objetivo de atender aos princípios do contraditório e ampla defesa, caberá ao juiz notificar o coator para apresentar as informações, no prazo máximo de quinze dias, a contar do despacho inicial.

Caberá recurso de apelação da decisão que indefere a petição inicial do mandado de segurança proferida por juiz de primeiro grau ou relator, em caso de competência originária do tribunal.

A medida liminar concedida em mandado de segurança poderá ter decretada a caducidade de ofício, se o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou, no prazo de três dias, não cumprir as diligências necessárias.

Em razão da importância do objeto tutelado no mandado de segurança, o litisconsorte ativo tem seu ingresso permitido a qualquer tempo, desde que a sentença não tenha sido prolatada.

Q1090342•
Matemática•
Análise Combinatória em Matemática•
IADES•
CFM•
Assistente Administrativo•
2018

Deseja-se eleger uma equipe de 7 conselheiros efetivos para o biênio 2019/2020 de determinada empresa. A equipe será formada por 3 médicos, 2 advogados e 2 assistentes administrativos. Candidataram-se para participar das eleições da equipe 6 médicos, 5 advogados e 4 assistentes administrativos.

Considerando que as candidaturas são individuais, sem a formação de chapas, de quantas maneiras diferentes essa equipe pode ser eleita?

Página 3

Notificações

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Q23937•
Direito Tributário•
FUNIVERSA•
CFM•
Advogado

Tratando-se de serviço posto à disposição do contribuinte, a referida exação poderá ser passivo de cobrança por meio de taxa.

Tais valores serão cobrados a título de preço público.

O valor poderia ser cobrado, desde que instituído pelo Estado.

Por se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos.

Q23933•
Direito Processual Civil•
FUNIVERSA•
CFM•
Advogado

A respeito de mandado de segurança proposto pelo Conselho Federal de Medicina em face de ato de ministro de Estado, assinale a alternativa correta.

Poderá ser renovado o pedido do mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, não constituindo impedimento a apreciação do mérito.

Caberá recurso de apelação da decisão que indefere a petição inicial do mandado de segurança proferida por juiz de primeiro grau ou relator, em caso de competência originária do tribunal.

Em razão da importância do objeto tutelado no mandado de segurança, o litisconsorte ativo tem seu ingresso permitido a qualquer tempo, desde que a sentença não tenha sido prolatada.

Q1090342•
Matemática•
Análise Combinatória em Matemática•
IADES•
CFM•
Assistente Administrativo•
2018

Considerando que as candidaturas são individuais, sem a formação de chapas, de quantas maneiras diferentes essa equipe pode ser eleita?

Página 3

Q23937•Direito Tributário•FUNIVERSA•CFM•Advogado

Q23933•Direito Processual Civil•FUNIVERSA•CFM•Advogado

Q1090342•Matemática•Análise Combinatória em Matemática•IADES•CFM•Assistente Administrativo•2018

Q23937•Direito Tributário•FUNIVERSA•CFM•Advogado

Q23933•Direito Processual Civil•FUNIVERSA•CFM•Advogado

Q1090342•Matemática•Análise Combinatória em Matemática•IADES•CFM•Assistente Administrativo•2018

Q23937•
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Advogado

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FUNIVERSA•
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Advogado

Q1090342•
Matemática•
Análise Combinatória em Matemática•
IADES•
CFM•
Assistente Administrativo•
2018

Q23937•
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FUNIVERSA•
CFM•
Advogado

Q23933•
Direito Processual Civil•
FUNIVERSA•
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Advogado

Q1090342•
Matemática•
Análise Combinatória em Matemática•
IADES•
CFM•
Assistente Administrativo•
2018