A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:
De acordo com a NBR 6118/2004 (Projeto de estruturas de concreto – Procedimento), furos que atravessam vigas na direção de sua largura devem distar da face mais próxima, no mínimo, x cm e y vezes o cobrimento previsto para esta face. Os valores de x e y, respectivamente, são:
Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. O uso do montante devido de ICMS como elemento da base de cálculo do tributo, procedimento denominado de cálculo por dentro, é prática considerada inconstitucional.
A respeito do regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. A dependência econômica do irmão menor de vinte e um anos de idade na condição de dependente do segurado é presumida para fins de obtenção de benefício previdenciário.
Com relação a evidências e achados de auditoria, comunicação de resultados e monitoramento, supervisão e controle de qualidade, julgue os itens seguintes. De acordo com as normas de auditoria da INTOSAI, a depender do nível de competência profissional da equipe de auditores, a tarefa de supervisão do pessoal encarregado da auditoria pode ser dispensada.
Na análise do relatório de sondagem realizado por ensaio de penetração padrão (SPT), constatou-se que, em determinada coordenada localizada à profundidade de cinco metros, o solo havia sido caracterizado como argila siltosa, com número de penetração padrão (N60) de 25.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.
Se o solo em questão fosse caracterizado como arenoso, seria possível estimar sua compacidade relativa pelo SPT.Considerando os Sistemas Operacionais (SO) da família Windows, associe a versão do Windows com as características listadas.
1) Windows 95
2) Windows NT
3) Windows 2000
4) Windows XP
5) Windows Vista
( ) Marcou o começo da era Nova Tecnologia para usuários comuns. Ainda com falhas de segurança, trata-se de um sistema operacional bastante estável, multiusuário e multitarefa real. Nesta versão, foi iniciada a criação e a utilização de um novo sistema de gerenciamento, baseado em LDAP, chamado pela Microsoft de Active Directory. Algumas características: NTFS 5, o Microsoft Management Console (MMC) e o Sistema de Arquivo de Encrypting (EFS).
( ) Considerada como a melhor versão já lançada pela Microsoft para usuários domésticos, possui uma interface totalmente simples e inovadora: uma mudança radical baseada no antigo OS/2 da IBM. Algumas melhorias: mais veloz em relação às versões anteriores, especialmente na inicialização da máquina; melhor suporte a hardware. Um dos problemas é seu consumo: ele só pode ser instalado em estações com mais de 128Mb de memória.
( ) Trouxe pela primeira vez o menu Iniciar e a Barra de Tarefas, bem como o suporte a nomes de arquivos de até 255 caracteres. A partir da revisão OSR 2.1, incluía o suporte nativo ao Barramento Serial Universal (USB).
( ) Tem uma versão simplificada e destinada aos mercados emergentes e países em desenvolvimento: a Starter Edition. Suas edições foram projetadas para se ajustar ao modo como o usuário pretende usar seu PC. Tem uma interface intitulada Aero, tem funções de busca aprimoradas, novas ferramentas de criação multimídia como o Windows DVD Maker. Permite o uso da tecnologia peer-to-peer para redes domésticas. Introduz a versão 3.0 do Microsoft .NET Framework.
( ) Lançado com o objetivo principal de fornecer mais segurança e comodidade aos usuários do meio corporativo, foi o primeiro Windows totalmente de 32 bits. Independent
Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
Sob a ótica das atuais normas orçamentárias, são consideradas receitas de capital as receitas de compensação financeira provenientes da fruição de recursos minerais, hídricos e florestais para recompor financeiramente os prejuízos ou danos causados pela atividade econômica na exploração desses bens.
Sob a ótica das atuais normas orçamentárias, são consideradas receitas de capital as receitas de compensação financeira provenientes da fruição de recursos minerais, hídricos e florestais para recompor financeiramente os prejuízos ou danos causados pela atividade econômica na exploração desses bens.
Quanto ao conceito de auditoria, assinale a afirmativa correta.
Acerca de assuntos técnicos sobre a elaboração de orçamento de obras, julgue os próximos itens. Na elaboração do orçamento de uma construção predial, os custos diretos devem contemplar os custos dos materiais, dos equipamentos e da mão de obra, excluídos os encargos sociais.
De acordo com a NBR 5626:1998 (Instalação predial de água fria), é importante observar que, no dimensionamento e na distribuição da rede, a pressão estática, em qualquer ponto de utilização, deve ser, em kPa, no máximo, igual a:
O edital de contratação de enlace de dados para determinado órgão, lançado em 2014, previa que o enlace atendesse a especificações técnicas relacionadas à comutação por circuitos, pacotes e células e que apresentasse possibilidade de uso de circuitos virtuais. Outros pontos previstos no edital incluíam o fornecimento mínimo de um endereço IPv4 fixo ou variável por acesso e vedavam a utilização de rádios nas faixas de frequência de 2,4 GHz e 5,8 GHz devido à poluição do espectro de frequência e interferência.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Na situação considerada, não havia como atender à solicitação de um IPv4 fixo ou variável, visto que a disponibilidade de endereços IPv4 está esgotada no Brasil desde 2009.O poder constituinte derivado possui, como características essenciais, ser:
Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.
Na execução de um aterro necessário em obra de terraplenagem para implantação de rodovia, verificou-se a existência de uma camada de solo mole com 20 metros de profundidade, que foi removida e substituída por material de melhor qualidade.
Considerando essa situação, julgue os itens subsecutivos.
A utilização de drenos de areia é uma possível solução para o problema trazido pela presença de solo mole na referida obra.As penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos e o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano são aplicáveis ao seguinte ato de improbidade administrativa:
A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue os próximos itens. Mesmo após a entrega e o recebimento definitivo da obra, o contratado é obrigado a reparar, às suas expensas, vícios, defeitos e incorreções verificados no objeto do contrato que forem decorrentes da execução ou dos materiais empregados.
A respeito do regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.
Quanto à finalidade da auditoria governamental, no sentido mais amplo que o termo pode representar, Auditoria é:
"Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda". Nesse caso, a carga fiscal é: