Compõe a Administração pública direta da União
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Considere as seguintes assertivas sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90:
I. O servidor vinculado ao regime desta lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará necessariamente afastado de ambos os cargos efetivos.
II. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
III. A recusa do Servidor Público de atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, ensejará a aplicação da penalidade de advertência pela Autoridade competente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei nº 8.112/90, dispõe que ao servidor público é proibido
TST•
A estrutura do Plano de Contas da administração pública federal é composta por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação à estrutura dessas contas, julgue os itens a seguir.
As contas pertencentes ao ativo e ao passivo representam os elementos componentes do patrimônio, sendo seus saldos encerrados ao final de cada exercício financeiro.
TST•
A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Para que se possa devolver ao TST o exame da incidência de prescrição, é necessário que o tema tenha sido prequestionado em decisão de tribunal regional do trabalho (TRT). Esse prequestionamento, contudo, será dispensável quando a violação tratada no recurso tiver nascido na própria decisão recorrida.
Conforme legislação aplicável, em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil é correto afirmar:
Com relação às normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, julgue os próximos itens.
É da competência da direção da entidade definir a natureza, a extensão, a profundidade e a oportunidade dos trabalhos a serem realizados pela auditoria, de acordo com os objetivos e diretrizes previamente estabelecidos.
Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que
Um SGBD normalmente suporta a concorrência, ou seja, vários usuários podem acessar simultaneamente um mesmo banco de dados, podendo gerar várias transações simultâneas. De forma a prevenir a perda de consistência do banco de dados, há um mecanismo nos SGBD de dados que visa prevenir esse tipo de problema, garantindo acessos exclusivos a certos tipos de itens de dados. Esse mecanismo é conhecido como
A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
O recurso de revista não poderá ser fundado na divergência de interpretação de norma empresarial cuja observância seja restrita a apenas um estado-membro, ainda que se trate de norma que deva ser observada simultaneamente nas áreas de jurisdição de tribunais regionais do trabalho de regiões distintas.
Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que
A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, tem-se que
O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Essa determinação viola o princípio da igualdade, porque trata o trabalho doméstico de modo diverso das outras atividades profissionais.
O COBIT, versão 4.1, define um modelo de maturidade para cada um dos processos que compõem cada um dos domínios estabelecidos em sua definição. Nesse modelo de maturidade, os níveis 1 e 3 representam, respectivamente, os níveis
TST•
O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.
O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.
O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A resolução administrativa do TRF que concedeu vantagem de natureza salarial à generalidade de seus servidores padeceu de vício de inconstitucionalidade, uma vez que implicou desrespeito à exigência constitucional de que tal matéria fosse submetida à reserva de lei.
Segundo o Código Civil,
No referente às obrigações, julgue os itens subseqüentes.
Na obrigação solidária passiva, os devedores se obrigam alternativamente ao pagamento da dívida. Se o devedor escolhido pelo credor pagar toda a dívida, haverá ação regressiva contra os demais coobrigados.
De acordo com o ITIL, o nome que é usado para identificar unicamente um usuário, pessoa ou papel, usado para concessão de direitos para esse usuário, pessoa ou papel, é chamado de
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao quadro de SARA apresentado pelo paciente da situação descrita no texto anterior, durante sua internação na UTI.
Há indícios de terem sido ministrados ao paciente, durante a sua internação na UTI, bloqueadores neuromusculares, como o pancurônio, para a manutenção da ventilação mecânica.
TST•
O planejamento estratégico ocupa, entre outros, papel importante na definição dos cursos de ação a serem seguidos por uma empresa. Com relação ao planejamento estratégico, julgue os itens que se seguem.
O planejamento estratégico tem início com a elaboração do diagnóstico estratégico, e posteriormente a organização estabelece sua missão, seus valores, seus objetivos, suas estratégias e metas.