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 José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.

Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue os itens seguintes.

A sentença que julgar o abuso de autoridade é irrecorrível caso a pena aplicada seja apenas de multa, por razão de política judicial, se privilegiar o magistrado de 1.º grau.

A estatística é importante ferramenta para várias áreas do conhecimento, como biologia, química, meio ambiente, física, psicologia, engenharia e várias outras, usada para estimar a confiabilidade dos dados. Os métodos estatísticos e probabilísticos permitem que analistas façam julgamentos com mais segurança. Julgue os itens subseqüentes, que se referem à probabilidade e à estatística.

São possíveis 120 maneiras diferentes de se formar uma equipe de 5 pessoas em um grupo de 9 pessoas.

Os ecossistemas são formados por um conjunto de fatores bióticos e abióticos que interagem simultaneamente, sendo que alterações em um único elemento costumam causar modificações em todo o sistema. Sobre esse assunto, julgue os itens seguintes.

A reserva biológica de Sooretama e a reserva florestal de Linhares são áreas relevantes para a conservação da mata atlântica por possibilitarem a troca do fluxo gênico de espécies da fauna e da flora.

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

É constitucional a instituição, em tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, de isenção tributária de impostos estaduais às empresas que reduzirem as emissões de gases poluentes na atmosfera.
A respeito de conceitos relacionados à Internet, julgue os itens que se seguem.

O Internet Explorer e o Mozilla Firefox são programas que possuem funcionalidades que viabilizam a navegação na WWW.
Considerando que os seguintes itens, na ordem em que são apresentados, são partes sucessivas de um texto reproduzido, com adaptações, da revista Planeta (fev./2007, p. 60-1), julgue-os quanto aos seus aspectos gramaticais.
Para ela, todos esses problemas não passam de percalços de uma etapa adolescente de nossa existência, e, ao vencê-los, teremos delineado os contornos de uma nova humanidade, mais pacífica e cooperativa.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um empregador descontou do seu empregado o valor equivalente a um prejuízo causado por este, involuntariamente, pois estava distraído ao executar o serviço que lhe fora atribuído. Há, no contrato de trabalho, previsão de descontos por prejuízos causados pelo empregado. Nessa situação, o desconto realizado no salário do empregado é lícito e não fere o princípio da intangibilidade salarial, ainda que não se esteja diante de dolo, já que existe previsão contratual para tanto.

O meio ambiente, nas últimas décadas, tem sido tema essencial das políticas públicas, pois é cada vez maior o número de pessoas que sofrem com a sua degradação, o que aumenta as ameaças à saúde e ao bem-estar social. Os resíduos tóxicos gerados pela ação antropogênica no planeta devem ter a sua geração minimizada — quanto menor, melhor—, o que demanda soluções técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as políticas estaduais de meio ambiente são importantes instrumentos para a melhoria da qualidade ambiental em todo o país. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais é instrumento voluntário de registro exclusivamente de pessoas jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.

Na fase atual de globalização do espaço econômico, o estudo da economia internacional é crucial para uma inserção adequada no cenário mundial. Usando as noções básicas dessa teoria, julgue os itens seguintes.

O recente repique da inflação, no Brasil, contribui para apreciar o real em face das moedas estrangeiras.

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

A competência do juiz é pressuposto processual de validade. Assim, a incompetência relativa e a absoluta resulta em nulidade absoluta, sendo, pois, vício insanável, motivo pelo qual deve ser declarada de ofício e ser alegada em qualquer grau de jurisdição. No entanto, se o réu não o fizer no momento processual adequado, responde integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.

Os ataques contra redes de computadores aumentam consideravelmente a cada ano, tornando cada vez mais necessário o uso de mecanismos de defesa, a fim de minimizar a ação de invasores e pessoas mal intencionadas. Com relação à segurança em redes de computadores, julgue os itens seguintes.

A varredura de portas TCP e UDP é o primeiro passo a ser empregado quando existe a intenção de ataque a uma máquina sem que se conheça quais são os serviços instalados. Essa varredura tem a única intenção de descobrir os serviços que estão funcionando. Para a descoberta do sistema operacional utilizado pela vítima, necessita-se de uma ferramenta adicional como o OS scanner.

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Para a caracterização da lesão, que é vício de consentimento, exige-se desproporção entre as prestações recíprocas avençadas, aferidas no momento de contratar, em decorrência de abuso praticado por uma das partes, por inexperiência ou por premente necessidade do outro contratante.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O sindicato dos empregados de uma empresa prestadora de serviços de segurança firmou com a mesma acordo coletivo de trabalho, no qual se inclui a seguinte cláusula: “As horas extras trabalhadas em um dia poderão ser compensadas com folgas em outro, desde que a compensação ocorra dentro dos 30 dias subseqüentes à sua prestação.” Nessa situação, é possível que o acordo coletivo de trabalho estabeleça regime de compensação de jornada, deixando o empregado de fazer jus à percepção do adicional de horas extras, desde que as horas extraordinárias trabalhadas sejam compensadas no prazo previamente estabelecido.
Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir. 

Reconvenção não é tão-somente resposta do réu, mas uma nova ação dentro de um processo instaurado, tratando-se de cumulação objetiva de ações. Assim, é possível que, em um mesmo processo, haja reconvenção da reconvenção, ainda que haja extensão subjetiva dos pólos do processo, como denunciação da lide ou chamamento ao processo.

Com relação à auditoria, julgue os itens seguintes.

A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam eventos subseqüentes à data do balanço, como, por exemplo, a diminuição do valor de mercado de seus investimentos que venha a ocorrer até a data autorizada para se concluir a elaboração das demonstrações contábeis.

Considere que uma empresa pública estadual contratou, por meio de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com base nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.

As controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre os empregados e a empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza, mesmo que incluída a empresa pública estadual na condição de litisconsorte passiva, serão resolvidas pela justiça do trabalho.

Segundo o art. 225 da Constituição Federal, compete ao poder público o dever de definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção. Os espaços especialmente protegidos podem ser localizados em áreas públicas ou privadas, também podem ser unidade de proteção integral ou unidade de uso sustentável. Considerando essas informações e a Lei nº 9.985-2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens que se seguem.

O parque nacional é uma unidade de proteção integral.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um empregado é tratado com rigor excessivo por seu empregador e, em razão disso, pleiteou, na justiça do trabalho, a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do empregador. Nessa situação, o empregado receberá as mesmas verbas e indenizações que seriam devidas pelo empregador caso este o houvesse demitido imotivadamente.

A respeito do sistema operacional Windows Server 2003, julgue os itens subseqüentes.

No Windows Server 2003, assim como no Windows XP, pode-se desabilitar a geração de erros provocados pelas aplicações por meio da opção Propriedades no menu Meu Computador.

Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto. O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a empresários finlandeses as oportunidades que surgem na economia brasileira com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os itens que se seguem.
Por opção estratégica, nenhum projeto integrante do PAC relaciona-se a infra-estrutura, a exemplo de portos, hidrelétricas, rodovias e ferrovias.
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