No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. A autoexecutoriedade dos atos administrativos ocorre nos casos em que é prevista em lei ou, ainda, quando é necessário adotar providências urgentes em relação a determinada questão de interesse público.
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.
Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo. A compra é um negócio jurídico unilateral que cria direitos, obrigações e responsabilidade de uma parte em relação à outra. Para não causar prejuízos ao planejamento orçamentário, a compra deve ser feita sempre à vista.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos. Considere que um servidor, ao atender um usuário, tenha-o deixado esperando por muito tempo, fato que resultou na formação de uma longa fila em seu setor. Nesse caso, como o servidor se prestou a buscar informações benéficas para o usuário, primando pela precisão de seu trabalho, acima da celeridade, ele não feriu o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal.
Com relação à agropecuária, à indústria e ao comércio na região do rio Tapajós a partir da segunda metade do século XIX, julgue os próximos itens. A maioria dos trabalhadores que veio para suprir a mão de obra na região, nessa época, era do estado do Ceará.
Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens de 110 a 113. As atividades e as obras desenvolvidas em áreas onde se verificam práticas irregulares de desmatamento ou queimada, com exceção das atividades de subsistência, devem ser embargadas pelo agente autuante.
Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens. A rebelião em Pedrinhas repercutiu internacionalmente e foi motivo para que a Organização das Nações Unidas denunciasse o estado precário das prisões no Brasil e exigisse a abertura de investigações para apurar o que ocorreu no Maranhão.
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.
Quanto à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue os seguintes itens.
Para executar a PNMA, cumpre ao poder público, nos seus diferentes níveis de governo, manter, por meio de órgãos especializados da administração pública, o controle permanente das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, de modo a compatibilizá-las com os critérios vigentes de proteção ambiental. Além disso, incumbe, também, ao poder público incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando, nesse sentido, os planos e os programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola.
Acerca do desmatamento na Amazônia Legal, julgue os itens que se seguem. A construção de obras de infraestrutura na Amazônia é vista como estratégica para frear o aumento do desmatamento florestal, uma vez que contribui para regularização do uso do solo.
Com relação à 19.ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP 19), que ocorreu em novembro de 2013, julgue os itens a seguir. Durante a COP 19, foi anunciado que a taxa de desmatamento na Amazônia Legal aumentou, contribuindo para que o país perdesse posição nas negociações internacionais sobre o clima.
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. As UCs do grupo de proteção integral, como a área de proteção ambiental do Tapajós, têm como objetivo básico a preservação da natureza e o uso direto dos seus recursos naturais.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. A administração pública direta é composta por entidades autônomas, com natureza de direito público ou privado, como as fundações públicas e também as empresas públicas.
Com relação à 19.ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP 19), que ocorreu em novembro de 2013, julgue os itens a seguir. Definir estratégias para que os governos elaborem um novo acordo global que substitua o Protocolo de Kyoto foi um dos objetivos da COP 19.
Julgue os itens subsequentes acerca de gestão patrimonial.
As recomendações contidas no Manual de contabilidade aplicada ao setor público são de obediência facultativa na alienação, alteração e baixa de bens no ICMBio.
Acerca do desmatamento na Amazônia Legal, julgue os itens que se seguem. Após quatro anos em queda, o desmatamento na Amazônia voltou a subir em 2013.
Com relação à agropecuária, à indústria e ao comércio na região do rio Tapajós a partir da segunda metade do século XIX, julgue os próximos itens. Nessa época, o ciclo da borracha na região era pouco expressivo; toda atenção estava voltada para a exploração do ouro.
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. O Manual de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria e termos de reciprocidade, do ICMBio, define a documentação padrão de habilitação idêntica à prevista na Lei de Licitações e Contratos, e tais exigências se aplicam na íntegra aos convênios e contratos de repasse celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos.
Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo. Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação.