Questões de Concursos

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Q808191•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a

especialização de hipoteca legal, como medida preventiva, não pode ser dispensada na tutela, ainda que o tutelado não possua bens.

adoção de criança ou adolescente é revogável e pode realizar-se por procurador, porém por escritura pública.

guarda de criança ou adolescente pode ser revogada a qualquer momento, por escritura particular, e independente de providência judicial.

colocação da criança ou adolescente em família substituta e estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

morte do adotante restabelece o pátrio poder dos pais naturais, que poderão recusar formalmente e em juízo.

Q392084•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

A Administração Direta é definida como

corpo de órgãos, dotados de personalidade jurídica própria, vinculados ao Ministério ou Secretaria em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

conjunto de pessoas jurídicas de direito público subordinadas diretamente à chefia do Poder Executivo.

conjunto de serviços e órgãos integrados na estrutura administrativa da chefia do Poder Executivo e respectivos Ministérios ou Secretarias.

soma das autarquias, fundações públicas e empresas públicas subordinadas ao governo de determinada esfera da Federação.

nível superior da administração da União ou de um ente federado, integrada pela chefia do Poder Executivo e respectivos auxiliares diretos.

Q398154•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

São princípios da licitação, segundo a Lei nº 8.666/93:

improbidade, igualdade e moralidade.

isonomia, legalidade e impessoalidade.

probidade, julgamento subjetivo e isonomia.

moralidade, igualdade e fraternidade.

legalidade, seguridade e isonomia.

Q1080089•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça Substituto•
2022

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito à moradia da pessoa com deficiência garante-lhe prioridade nos programas públicos habitacionais, mediante a reserva de

3% das unidades habitacionais.

1% das unidades habitacionais.

5% das unidades habitacionais.

2% das unidades habitacionais.

4% das unidades habitacionais.

Página 52

Notificações

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Q808191•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a

especialização de hipoteca legal, como medida preventiva, não pode ser dispensada na tutela, ainda que o tutelado não possua bens.

adoção de criança ou adolescente é revogável e pode realizar-se por procurador, porém por escritura pública.

guarda de criança ou adolescente pode ser revogada a qualquer momento, por escritura particular, e independente de providência judicial.

colocação da criança ou adolescente em família substituta e estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

morte do adotante restabelece o pátrio poder dos pais naturais, que poderão recusar formalmente e em juízo.

Q392084•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

A Administração Direta é definida como

corpo de órgãos, dotados de personalidade jurídica própria, vinculados ao Ministério ou Secretaria em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

conjunto de pessoas jurídicas de direito público subordinadas diretamente à chefia do Poder Executivo.

conjunto de serviços e órgãos integrados na estrutura administrativa da chefia do Poder Executivo e respectivos Ministérios ou Secretarias.

soma das autarquias, fundações públicas e empresas públicas subordinadas ao governo de determinada esfera da Federação.

nível superior da administração da União ou de um ente federado, integrada pela chefia do Poder Executivo e respectivos auxiliares diretos.

Q398154•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

São princípios da licitação, segundo a Lei nº 8.666/93:

improbidade, igualdade e moralidade.

isonomia, legalidade e impessoalidade.

probidade, julgamento subjetivo e isonomia.

moralidade, igualdade e fraternidade.

legalidade, seguridade e isonomia.

Q1080089•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça Substituto•
2022

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito à moradia da pessoa com deficiência garante-lhe prioridade nos programas públicos habitacionais, mediante a reserva de

3% das unidades habitacionais.

1% das unidades habitacionais.

5% das unidades habitacionais.

2% das unidades habitacionais.

4% das unidades habitacionais.

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Q808191•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q392084•Direito Administrativo•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q398154•Direito Administrativo•Lei 8666 93•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q1080089•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•CESPE CEBRASPE•MPE SE•Promotor de Justiça Substituto•2022

Q808191•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q392084•Direito Administrativo•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q398154•Direito Administrativo•Lei 8666 93•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q1080089•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•CESPE CEBRASPE•MPE SE•Promotor de Justiça Substituto•2022

Q808191•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FCC•
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Analista do Ministério Público

Q392084•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q398154•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q1080089•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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Promotor de Justiça Substituto•
2022

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FCC•
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Analista do Ministério Público

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Analista do Ministério Público

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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MPE SE•
Promotor de Justiça Substituto•
2022