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Nada por aqui
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)
hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.
Embora a constituição da Ciência Política em ciência empírica como empreendimento coletivo e cumulativo seja relativamente recente, podem ser consideradas obras de Ciência Política, ao menos em parte, e na sua inspiração fundamental, também no sentido limitado e técnico da palavra, algumas obras clássicas, como as de Aristóteles, Maquiavel, Montesquieu, Tocqueville, enquanto elas tendem à formulação de tipologias, de generalizações, de teorias gerais, de leis, relativas aos fenômenos políticos, fundamentadas, porém, no estudo da história, ou seja, apoiando-se na análise dos fatos. É verdade, todavia, que a Ciência Política, como disciplina e como instituição, nasceu na metade do século XIX.
Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens seguintes, referentes à Ciência Política.Entre muitos outros, dois aspectos marcam sensivelmente o atual estágio da Ciência Política: o elevado número de dados colocados à disposição dos estudiosos e a extensão dos interesses e objetos de estudo relativos aos fenômenos políticos, algo impensável, por exemplo, à época de Maquiavel.
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha acerca da outorga de isenção e da dispensa do cumprimento das obrigações acessórias.
Dentre as tecnologias disponíveis para emprego em redes de computadores, a Fast Ethernet 100 Base TX apresenta como principal vantagem:
O estudo da demanda e da oferta agregada é crucial para a elaboração de políticas macroeconômicas apropriadas. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Aumentos da produtividade agrícola que se traduzam em rendas mais elevadas para os agricultores deslocam a curva de oferta agregada para cima e para a esquerda.
Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.
A democratização possui duas dimensões principais: a liberalização e a participação. No Brasil, após 1988, houve maior participação que liberalização, adequando-se ao modelo poliárquico.
Ainda a respeito das garantias do crédito tributário, julgue os itens abaixo.
O crédito tributário definitivamente constituído reveste-se de exigibilidade e já se acha exeqüível, cabendo ao sujeito passivo da obrigação tributária satisfazê-lo no tempo que lhe for aprazado em lei.
Acerca de fatores referentes à distribuição de renda, julgue os seguintes itens.
Há evidências empíricas demonstrando que o emprego feminino tende a ser concentrado em determinados setores da economia e agrupado em um conjunto limitado de profissões, sendo essa segmentação um dos pilares das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Com relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir.
Caso o sócio José Lindomar venha a falecer, seu nome civil deverá ser excluído do nome da sociedade.
O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições. A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue os itens abaixo.
O modelo de Taaffe, Morrill e Gould, que explica o desenvolvimento das redes de transporte e da rede de cidades em países em desenvolvimento, propõe seis fases evolutivas, as quais começam com a fase de penetração incipiente a partir de pequenos portos isolados na costa.
A história recente da educação brasileira foi marcada por importantes alterações nos rumos da política educacional. Sobretudo a partir de 1930, com o Estado Novo e, posteriormente, a Segunda Guerra Mundial, os educadores e a sociedade brasileira passaram a desempenhar papel significativo no processo de definição e organização da educação nacional. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Florestan Fernandes foi um dos principais signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932.
Em relação à estrutura de mercados monopolistas e oligopolistas, julgue os itens abaixo.
A fusão das empresas Brahma e Antárctica em uma única empresa, a AmBev, explica-se, em parte, pela existência de economias de escala que permitem que o custo da produção conjunta seja inferior à soma dos custos de produção das empresas quando elas operam independentemente.
A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.
As profundas desigualdades entre ricos e pobres desaparecem ao se examinarem a ação coletiva e a dinâmica dos interesses no governo federal, no Congresso Nacional e na justiça, dada a incorporação de mecanismos de atendimento direto das demandas sociais.
Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.
Acerca da situação hipotética apresentada e da legislação civil vigente relativa a obrigação natural, julgue os itens seguintes.O valor que Lúcio pagou a Leonel pode ser objeto de ação de repetição do indébito.
Com relação à perspectiva neoclássica do mercado de trabalho, julgue os itens abaixo.
O ônus de uma elevação nas contribuições sobre a folha de pagamento incide apenas sobre o empregador.
O problema econômico básico, cuja solução depende da forma como as economias estão organizadas, gira em torno do binômio escassez e escolha. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
O problema econômico de como produzir determinado bem, expresso por meio da função de produção, ocorre somente quando o processo produtivo exclui qualquer possibilidade de substituição entre os fatores de produção.
O objetivo maior da BM&F é efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, deve desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging contra as flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica, cuja incerteza de preço, no futuro, possa influenciar negativamente suas atividades. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo referentes às modalidades de operação oferecidas.
Opções sobre disponível: mercado em que uma parte adquire de outra o direito de comprar (opção de compra) ou de vender (opção de venda) contratos futuros de uma commodity, até ou em determinada data, por preço previamente estipulado.
A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.
O Conselho de Defesa Nacional tem como membros natos o presidente da República, que o preside, o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Ao chegar ao fim, o século XX deixou um rastro de contradições, em que conquistas extraordinárias — ainda que partilhadas muito seletivamente — misturam-se a atos que comprovam a não-existência de limites à deformação da natureza humana. Assim é que o totalitarismo, seja sob a forma de nazismo, seja sob o modelo stalinista, inscreve-se entre os grandes fenômenos históricos desse "breve", porém intenso, século recém-findo. No fértil mundo das idéias, em um período em que pontificam pensadores do porte de Heidegger, Gramsci, Bergson, Luckács, Jaspers, Merleau-Ponty, Croce, Freud, Dewey, Beauvoir e Sartre, apenas para citar alguns, ninguém penetrou mais fundamente na essência dos regimes totalitários contemporâneos que Hannah Arendt. Fê-lo de tal forma que, ainda hoje, quem quiser compreender o fenômeno do totalitarismo certamente não poderá desconhecer parte considerável da obra de Arendt.
A partir do texto acima, e tendo em vista a reflexão de Hannah Arendt acerca do totalitarismo, julgue os itens a seguir.A análise que Hannah Arendt faz dos campos de concentração nazistas é simbólica e, nesse sentido, ameniza o impacto de seu significado sobre o leitor; ao tratar de um "mal banalizado" no interior desses campos, ela retira a força da tragédia humana que teriam representado.
No contexto atual, o acesso à escola passa a ser considerado um direito de todo cidadão e, como tal, dever do Estado. O cumprimento desse dever iniciou-se ao final do século XIX, assumindo, atualmente, a forma de organização em sistemas de ensino, entendidos como amplas redes de escolas, articuladas vertical e horizontalmente, tendo como função garantir a toda a população dos respectivos países o acesso à cultura letrada. Diferentemente de outros países, no Brasil, esse processo somente tomou forma em meados do século XX, sendo afetado, mais recentemente, pelas mudanças científicas e tecnológicas. Com base nas especificidades do caso brasileiro nesse contexto, julgue os itens que se seguem.
Somente após a Revolução de 30 a educação no Brasil passou a ser tratada como uma questão nacional, a partir das Reformas Capanema.