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Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

O agente público que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos legais, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição, por Poder, do limite máximo pratica infração administrativa contra as leis de finanças públicas, devendo ser processado e julgado pelo tribunal de contas.

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada.

Durante a execução de uma obra orçada em 10 milhões de reais, foram medidos três indicadores de desempenho em determinado mês, conforme apresentados abaixo:

• custo orçado de serviços estimados = 6 milhões de reais;

• custo orçado de serviços realizados = 5 milhões de reais;

• custo real dos serviços realizados = 5,5 milhões de reais.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, considerando o momento da medição desses indicadores.

Na obra em apreço, 50% dos serviços previstos já foram executados.

No que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.

A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso de recebimento, nas execuções fiscais, se a fazenda pública não a requerer por outra forma.

Acerca de service-oriented architeture, julgue os itens subsequentes, considerando que SOAP corresponde a simple object access protocol e WSDL corresponde a web services description language.

O SOAP permite a troca de mensagens estruturadas em ambiente distribuído e descentralizado, com o uso de tecnologias XML. Essas mensagens podem ser trocadas por uma variedade de protocolos subjacentes como, por exemplo, o HTTP.

Com relação à engenharia de software, julgue os itens seguintes.

Controle, planejamento e garantia de qualidade são atividades do gerenciamento de qualidade; o controle de qualidade estabelece procedimentos e padrões que objetivam o desenvolvimento de software com qualidade.

Durante a execução de uma obra orçada em 10 milhões de reais, foram medidos três indicadores de desempenho em determinado mês, conforme apresentados abaixo:

• custo orçado de serviços estimados = 6 milhões de reais;

• custo orçado de serviços realizados = 5 milhões de reais;

• custo real dos serviços realizados = 5,5 milhões de reais.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, considerando o momento da medição desses indicadores.

Os custos da referida obra estão abaixo do planejado pela construtora.

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Seria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselheiro do TCE/RO devesse ser privativo de cidadãos domiciliados em Rondônia há, no mínimo, cinco anos.

No que concerne à análise e ao projeto de software, julgue os próximos itens.

A fase de análise define os requisitos do cliente, conforme as necessidades de negócio, e as considerações técnicas envolvidas, que se agrupam em uma solução tecnológica, compõem a fase de projeto de software.

Julgue os itens de 101 a 106, relativos à fiscalização, ao acompanhamento da aplicação de recursos, ao controle de materiais e à execução de obras e serviços da construção civil.

O aditivo incorporador de ar é usado para aumentar os tempos de início e fim de pega do concreto.

Com referência aos projetos complementares em obras de edificações, julgue os itens subsequentes.

Nos sistemas de ar-condicionado do tipo água gelada, conhecidos como sistemas de expansão indireta, o ar é resfriado no chiller pela água sob baixa temperatura e, em seguida, circula na serpentina do condicionador fan coil.

Acerca dos conceitos, formas e tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração pública, no exercício de suas funções, possui mecanismos próprios de controle sobre os seus atos, além de sujeitar-se ao controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

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