É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Verificada a existência de violação de preceito legal, o auditor fiscal deve lavrar auto de infração e entregar ao infrator, contra recibo, ou enviá-lo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da lavratura.

A respeito dos serviços do sistema operacional Linux, julgue os itens a seguir.

O serviço cron por meio do arquivo crontab permite ao usuário listar os comandos que deseja executar e quando os quer executar. O serviço at é similar ao crontab, mas nesse caso os comandos são executados somente uma vez.

No que se refere à metodologia a ser adotada para o gerenciamento, a avaliação e o arquivamento dos processos e demais tipologias documentais acumuladas em órgãos, como é o caso do TRT, julgue os itens seguintes.

Os processos ultimatos, de procedência externa, serão transferidos ao arquivo de caráter permanente.

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.

A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.

Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

O pagamento da contribuição confederativa, desde que prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, é obrigatório aos trabalhadores, inclusive aos não-sindicalizados, pois destina-se ao custeio do sistema confederativo, assistencial, e ao revigoramento e fortalecimento sindical.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos morais sob o argumento da configuração de hipótese de dano em ricochete.

Considerando a sintaxe e a semântica da linguagem Java, julgue os itens seguintes.

A palavra throws indica que um método pode lançar uma exceção que não é capturada dentro do corpo método.

Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.

Em razão da característica da autoexecutoriedade, a cobrança de multa aplicada pela administração não necessita da intervenção do Poder Judiciário, mesmo no caso do seu não pagamento.

Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente, deverá anular referido ato.

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Acerca de métricas de software, julgue os itens seguintes.

Métricas quantitativas, normalmente, exigem análise e estão relacionadas com a funcionalidade, a qualidade, a complexidade e a manutenção do software.

Os tecidos do organismo humano são formados por camadas ou por grupo de células de tipos semelhantes e com funções específicas. Julgue os próximos itens, referentes aos principais tipos de tecidos humanos.

Constitui função básica do tecido muscular a contração, que gera movimento do corpo e locomoção.

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.

No que se refere à metodologia a ser adotada para o gerenciamento, a avaliação e o arquivamento dos processos e demais tipologias documentais acumuladas em órgãos, como é o caso do TRT, julgue os itens seguintes.

Por suas características de produção, todos os processos constituídos no TRT são de guarda permanente.

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.

Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a administração pública e particular que seja assim expressamente denominado em documento formal por escrito.

No que se refere à programação e ao orçamento de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas BDI e SINAPI, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a benefícios e despesas indiretas e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

O percentual de BDI para obras executadas com recursos da União deve compor-se, no mínimo, das parcelas referentes à taxa de rateio da administração central; dos percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado; da taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e da taxa de lucro.

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.

Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.

Na execução do mandado, Carlos deverá observar os princípios administrativos da legalidade, da moralidade e da eficiência.

A respeito das tecnologias de rede local ethernet e fastethernet, julgue os itens que se seguem.

O padrão 10BASE5 estabelece uma taxa de transmissão de 10 Mbps, com extensão máxima de cabo coaxial de 100 m.

Alice recentemente tomou posse em cargo público de provimento em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego. Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.

Alice ocupa cargo comissionado na administração pública direta federal.

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