Precisão, imparcialidade e atualidade são critérios de seleção que abordam
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Precisão, imparcialidade e atualidade são critérios de seleção que abordam
A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.
No que diz respeito às propriedades das vigas Gerber é correto afirmar que
Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.
O trabalho em dia destinado ao repouso, podendo ser em domingo ou feriado, não compensado, deve ser pago em dobro. Caso exista compensação, caracterizada pela concessão de folga em qualquer outro dia, nada deve o empregador ao empregado quanto ao trabalho prestado em tais dias especiais.
Determinada Prefeitura Municipal pretende realizar obras de urbanização no entorno da área onde está localizado o imóvel do Tribunal Regional do Trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que
Existe uma relação importante entre o fator água-cimento, em massa, e as classes de agressividade. Assim, pode-se afirmar que
Sobre o uso de telhas de alumínio em coberturas, considere:
I. O fechamento de onda externo ocorre em coberturas quando se utilizam cumeeiras ou rufos lisos, para evitar o retorno da água em chuvas de vento ou mesmo contra a entrada de insetos.
II. A montagem deve partir, primeiramente, da instalação das telhas da fiada superior sob as quais serão montadas as telhas da fiada inferior, como também do perfil espaçador, de forma que cada elemento seja fixado com elementos distintos e alocados em locais distintos.
III. Nas regiões de sobreposição longitudinal são utilizadas fitas adesivadas de silicone ultrapenetrante, da mesma forma que nas regiões de recobrimento transversal são utilizados impermeabilizantes de poliestireno expandido, protegendo a estrutura contra a infiltração de água por percolação ou inchamento.
IV. Como acabamento superficial, algumas telhas recebem a aplicação de Stocco, com o propósito de atenuar o brilho que provoca a refração dos raios solares.
Está correto o que se afirma, APENAS em:
Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Embora contratado na cidade de São Luís – MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina – MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina – MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina – MA é competente para instruir e julgar o conflito.
Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — vigentes, julgue os itens seguintes.
Apesar de a Lei n.º 8.112/1990 ser aplicável aos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ela prevê expressamente que a vedação de acumular cargos, empregos e funções estende-se aos empregados das empresas públicas estaduais.
Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.
É da competência da justiça do trabalho processar e julgar eventual mandado de segurança proposto pelo empregador, por meio do qual questione a legalidade das multas que lhe foram aplicadas pelos auditores do MTE.
Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:
I. Caberá mandado de segurança da decisão que cerceia direito de defesa da parte.
II. Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.
III. Caberá mandado de segurança em face do deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.
IV. Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva.
É correto o que se afirma APENAS em
A respeito da interpretação de contratos, é certo dizer que