Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q352493•
Contabilidade Geral•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Considere os itens, a seguir, do patrimônio da Administração pública direta estadual em 30/06/2013: I. Sistema operacional dos microcomputadores utilizados pelos funcionários (software integrante do hardware). II. Obrigação com fornecedores com vencimento em 90 dias. III. Adiantamento de 13º salário aos funcionários, cujo desconto do valor devido ocorreu na folha de pagamento do mês de dezembro de 2013. No Balanço Patrimonial de 30/06/2013, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, como:

Imobilizado; Passivo Circulante; Ativo Circulante.

Intangível; Passivo Circulante; Ativo Circulante.

Intangível; Passivo Circulante; Passivo Circulante.

Imobilizado; Passivo Permanente; Passivo Circulante.

Intangível; Passivo Permanente; Ativo Circulante.

Q440277•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Lei Pernambucana sobre a cobrança de ICMS vigora há décadas. Após discussões acaloradas no Plenário do STF por ocasião do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, determinado dispositivo da lei é considerado inconstitucional. Entretanto, havia pedido subsidiário da PGE/PE para que, em ocorrendo a decretação da inconstitucionalidade, que os efeitos da decisão valessem apenas a partir do trânsito em julgado da decisão em decorrência dos severos efeitos da decisão ao orçamento público. Referido pedido

é incabível, pois a lei, se declarada inconstitucional, é nula desde o início, e a decisão da ação direta de inconstitucionalidade opera efeitos ex tunc.

poderá ser acolhido parcialmente, pois ao modular os efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade, o STF deve determinar que os efeitos da decisão retroagem à data da propositura da ação judicial.

poderá vir a ser acolhido pelo STF, pois no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade o Tribunal poderá decidir que os efeitos da decisão só terão eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado pela Corte.

só poderá ser apreciado pelo Presidente do STF.

poderá ser formulado e acolhido em qualquer tipo de ação judicial em que haja interesse financeiro do Estado em discussão em ações que versem sobre assuntos tributários.

Q373193•
Português•
Interpretação de Texto•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Agente Legislativo

O período redigido com lógica, clareza e correção é:

As soluções para os problemas decorrentes das mudanças climáticas não resultam apenas de observações realizadas em centros de pesquisas, mas também de inovações surgidas nas regiões mais afetadas, que já estão mostrando o caminho para um mundo sem emissões de dióxido de carbono.

As mudanças climáticas, onde nos países mais ricos estão a maior responsabilidade, com a emissão de dióxido de carbono que afeta inclusive as nações mais pobres, sendo necessário caminhar para um mundo mais sustentável, cujos esforços no controle dos eventos extremos precisam ser ampliados.

Todos sabem o que precisa ser feito para evitar as catástrofes das mudanças climáticas, prejudicando regiões de todo o planeta, comprometendo sua economia, restando também impossível recuperar inteiramente as áreas em alguns países, principalmente naqueles mais pobres.

Para evitarem as mudanças climáticas, deve ser limitado os aumentos da temperatura global especialmente em países desenvolvidos, com o afastamento de combustíveis fósseis e passar a preferir as energias renováveis mais econômicas, segundo o qual se reduz as emissões de gases do efeito estufa.

O aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos em todo o planeta sobre o que os especialistas emitem alertas, resultado evidente das atividades humanas que precisa voltar aos índices pré-industriais, com avultados prejuízos para todos os países, os ricos e inclusive os em desenvolvimento.

Q441565•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Em face de situação de calamidade pública que está a afetar dramaticamente determinada região do Estado, o Governador do Estado decide instituir diversas medidas com o intuito de mitigar o impacto fiscal sobre a população e, em particular, dos contribuintes estabelecidos nas regiões afetadas, e decide também apelar a outros órgãos e autoridades para que adotem medidas em favor do interesse público que atenuem a situação daquela população sofrida. É considerada uma medida válida a

remissão, por meio de Decreto Estadual, de dívidas tributárias d e micro e pequenas empresas das áreas afetadas.

dispensa, por meio de ato do Secretário de Fazenda, da constituição do crédito tributário pelos agentes fiscais estaduais contra contribuinte das áreas afetadas.

instituição, mediante Lei Complementar nacional, de empréstimo compulsório junto aos contribuintes de outros Estados para a realização de investimento público nas áreas afetadas.

celebração de Convênio, no âmbito do CONFAZ, seguido da correspondente ratificação e incorporação à legislação estadual, mediante Decreto, para a outorga de isenção do ICMS para determinadas operações com mercadorias destinadas às áreas afetadas.

outorga de Regime Especial de Tributação, em favor de contribuintes substitutos tributários, para redução a zero da margem de valor agregado a ser utilizado para o cálculo do ICMS a ser antecipado nas operações de venda de mercadorias destinadas às regiões afetadas.

Q466625•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Contribuinte pernambucano formulou consulta formal dirigido ao órgão da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Obteve resposta, da qual foi regularmente notificado, no sentido de que não incidiria o ICMS sobre determinada operação com mercadoria referida e especificada no corpo da consulta tendo em vista isenção prevista na legislação pernambucana. Tempos depois, o órgão consultivo reanalisa questão idêntica, mas adota interpretação diversa sobre o caso, e decide reformar todas as consultas relativas ao assunto anteriormente expedidas, notificando os destinatários das respostas às consultas anteriores. Junto com a notificação de reforma da resposta à consulta, o contribuinte recebe a notificação para que passe a adotar a nova orientação, bem como para que proceda ao pagamento das diferenças relativas aos fatos geradores anteriores, acrescido das multas moratórias e juros pertinentes. A repartição fazendária correspondente

agiu corretamente, pois se o entendimento foi revisto isso significa que o contribuinte não poderia ter se beneficiado da isenção, e o imposto deve ser pago acompanhado da multa moratória bem como dos juros.

foi correta ao exigir a diferença de imposto (principal) relativa ao período anterior, mas não em relação à cobrança de juros e multa, tendo se excedido neste procedimento.

não poderia ter modificado o posicionamento antes formulado, em respeito à coisa julgada material.

foi correta ao exigir a diferença de imposto (principal) relativa ao período anterior, mas tal exigência deveria estar acrescida apenas dos juros, tendo em vista que não houve infração punível com multa pelo contribuinte que tenha pautado seu comportamento por orientação formal da autoridade fazendária.

agiu com ilegalidade, pois a nova orientação dada ao consulente só produzirá efeitos apenas a partir do término do prazo fixado para que a nova orientação seja adotada pelo consulente.

Página 5

Notificações

Nada por aqui

Q352493•
Contabilidade Geral•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Imobilizado; Passivo Circulante; Ativo Circulante.

Intangível; Passivo Circulante; Ativo Circulante.

Intangível; Passivo Circulante; Passivo Circulante.

Imobilizado; Passivo Permanente; Passivo Circulante.

Intangível; Passivo Permanente; Ativo Circulante.

Q440277•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

é incabível, pois a lei, se declarada inconstitucional, é nula desde o início, e a decisão da ação direta de inconstitucionalidade opera efeitos ex tunc.

só poderá ser apreciado pelo Presidente do STF.

poderá ser formulado e acolhido em qualquer tipo de ação judicial em que haja interesse financeiro do Estado em discussão em ações que versem sobre assuntos tributários.

Q373193•
Português•
Interpretação de Texto•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Agente Legislativo

O período redigido com lógica, clareza e correção é:

Q441565•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

remissão, por meio de Decreto Estadual, de dívidas tributárias d e micro e pequenas empresas das áreas afetadas.

dispensa, por meio de ato do Secretário de Fazenda, da constituição do crédito tributário pelos agentes fiscais estaduais contra contribuinte das áreas afetadas.

instituição, mediante Lei Complementar nacional, de empréstimo compulsório junto aos contribuintes de outros Estados para a realização de investimento público nas áreas afetadas.

Q466625•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

foi correta ao exigir a diferença de imposto (principal) relativa ao período anterior, mas não em relação à cobrança de juros e multa, tendo se excedido neste procedimento.

não poderia ter modificado o posicionamento antes formulado, em respeito à coisa julgada material.

agiu com ilegalidade, pois a nova orientação dada ao consulente só produzirá efeitos apenas a partir do término do prazo fixado para que a nova orientação seja adotada pelo consulente.

Página 5

Q352493•Contabilidade Geral•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q440277•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q373193•Português•Interpretação de Texto•FCC•Assembléia Legislativa PE•Agente Legislativo

Q441565•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q466625•Direito Tributário•Administração Tributária•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q352493•Contabilidade Geral•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q440277•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q373193•Português•Interpretação de Texto•FCC•Assembléia Legislativa PE•Agente Legislativo

Q441565•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q466625•Direito Tributário•Administração Tributária•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q352493•
Contabilidade Geral•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Q440277•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Q373193•
Português•
Interpretação de Texto•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Agente Legislativo

Q441565•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Q466625•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Q352493•
Contabilidade Geral•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Q440277•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Q373193•
Português•
Interpretação de Texto•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Agente Legislativo

Q441565•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Q466625•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo