Questões de Concursos

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Embora não haja experiência empírica conclusiva, os teóricos admitem que, no caso de impostos de renda progressivos, nas faixas das alíquotas marginais mais altas, há prevalência do efeito-renda sobre o efeito-substituição, e, nas alíquotas mais baixas, o inverso ocorre, o que dá origem à denominada curva reversa.

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Age com dolo indireto o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima, com a intenção alternativa de ferir ou matar.

Julgue os seguintes itens.

Como a realização de um censo tipicamente é muito onerosa e(ou) demorada, muitas vezes é conveniente estudar um subconjunto próprio da população, denominado amostra.

Considerando a contabilidade geral, julgue os itens a seguir.

Ao assumir um empréstimo bancário com desconto do juro antecipado, referente a um período de seis meses, a empresa deve reconhecer a despesa financeira correspondente como despesa no ato da operação.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

Enquanto pendente o processo administrativo, subsiste a incerteza sobre a existência e o conteúdo da obrigação tributária, não se podendo falar em crédito constituído antes do encerramento da discussão.

A respeito da contabilidade de custos, julgue os itens subseqüentes.

Em um período de inflação elevada, o custo das mercadorias vendidas apurado segundo o critério de avaliação de estoques PEPS deve apresentar valor maior que aquele que seria apurado, caso se adotasse o critério UEPS.

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em obediência ao princípio da novidade, o nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não-prevista no objeto da empresa mercantil.

Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária.

A adoção do sistema de substituição tributária em operações interestaduais, desde que autorizada pela Lei Complementar n.º 87, de 1996, independe de acordo específico entre os estados da Federação.

A respeito da contabilidade de custos, julgue os itens subseqüentes.

O custo departamental é relevante para a qualidade do rateio de gastos indiretos de fabricação de produtos diversos, quando se tratar de uma indústria com mais de um processo de fabricação.

Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária.

No processo administrativo fiscal do estado de Alagoas, compete ao secretário da Fazenda, em instância especial, o julgamento de todos os feitos decididos pela unanimidade dos membros do Conselho Tributário Estadual contra a Fazenda Estadual.

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

A base de cálculo do ICMS, no recebimento pelo importador de mercadoria ou bem importados do exterior, é o valor constante do documento de importação (DI e DCI), deduzidos os valores dos impostos de importação sobre produtos industrializados e das despesas aduaneiras, assim entendidas aquelas efetivamente cobradas pela repartição alfandegária até o momento do recebimento pelo importador, com entrada real ou ficta.

Ainda com referência à contabilidade geral, julgue os itens subseqüentes.

A diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de amortização, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica e das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O efeito Oliveira-Tanzi afirma que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo em razão da defasagem entre o fato gerador e o recolhimento de impostos.

Ainda com base nas tabelas apresentadas e considerando que o regime adotado seja o de juros compostos, julgue os itens que se seguem.

Se uma instituição financeira realizar capitalização quinzenal dos juros e se a taxa nominal mensal paga a uma aplicação na caderneta de poupança com aniversário no dia 4/5 for a estabelecida na tabela, então a instituição financeira oferecerá a taxa efetiva quinzenal de 0,3516%.

Julgue os itens a seguir.

A certidão da dívida ativa é o título executivo judicial que embasa a inicial na ação executiva.

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

O nome do sacado, isto é, o nome da pessoa que deve pagar, é requisito essencial da letra de câmbio, devendo, necessariamente, nela constar para que essa possa produzir efeito.

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.

Julgue os seguintes itens.

Se X é uma variável aleatória contínua, calcula-se a probabilidade de X pertencer a um conjunto A somando-se a função de densidade f(x) de X para todos os pontos x em A.

Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.

A personalidade é atributo jurídico que dá a um ser status de pessoa.