Questões de Concursos do órgão Procuradoria Geral do Estado ES com Gabarito (Comentado)

Q437445•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os seguintes itens. A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual não pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação.

A)

Certo

B)

Errado

Q439494•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis. Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.

A)

Certo

B)

Errado

Q468872•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA.

A)

Certo

B)

Errado

Q435431•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Supondo que um município tenha instituído regime de previdência complementar para seus servidores titulares de cargos efetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgue os itens a seguir, acerca da aposentadoria desses servidores públicos. Assim como no RGPS, eventual tempo de contribuição federal correspondente a período anterior à posse do servidor no cargo municipal é computado, no regime atual, para fins de aposentadoria.

A)

Certo

B)

Errado

Q440007•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis. Norma que cuide de tempo de espera de atendimento em estabelecimento bancário, limitando-o a vinte minutos, pode ser objeto de ADI no STF.

A)

Certo

B)

Errado

Q437445•Direito Constitucional•Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q439494•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q468872•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q435431•Direito Constitucional•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q440007•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q437445•Direito Constitucional•Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q439494•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q468872•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q435431•Direito Constitucional•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q440007•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q437445•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q439494•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q468872•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q435431•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q440007•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q437445•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q439494•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q468872•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q435431•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q440007•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria