Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe,
ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente
federativo, os quais exercerão suas funções na Secretaria de
Estado da assistência social, inclusão e cidadania, abordando,
dentre outras temáticas, a questão afeta à moralidade
administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Independentemente de integrar a administração indireta,
estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa
os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de
entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual,
limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à
repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do
Estado e no exercício de suas funções e a integridade do
patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no
âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
( ) O exercício da função ou desempenho de competências
públicas, com a comprovação de conduta dolosa ou culposa,
dá ensejo à caracterização de ato de improbidade
administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Em entidades do setor público, o Balanço Patrimonial deve ser
acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da
natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos.
As entidades devem divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas
explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas,
classificadas de forma adequada às operações da entidade.
Entre as recomendações está o detalhamento das provisões a
curto e a longo prazo, segregando dos demais itens as provisões
para
João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de
férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido
agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a
temática, para conhecer os direitos a que faz jus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que
Philippe Schmitter, em suas “Reflexões sobre o conceito de
política”, estipula quatro categorias gerais que podem explicar a
política:
( ) o quadro social concreto e estabelecido dentro do qual
participam os atores;
( ) os meios utilizados pelos atores;
( ) a atividade principal à qual os atores se consagram;
( ) as consequências da sua atividade para a sociedade global de
que os atores fazem parte.
As quatro categorias citadas correspondem, respectivamente, aos
quatro campos de investigação listados a seguir:
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
(Seasic) de Sergipe desenvolve diversas políticas públicas com foco
na inclusão social, no combate à desigualdade e na promoção da
cidadania.
Entre os programas e ações promovidos pela Seasic, destaca-se o
Em 2024, uma instituição financeira pública concedeu R$ 800.000
em empréstimos de longo prazo a terceiros. No mesmo ano, a
entidade recebeu R$ 500.000 de terceiros, por conta da
amortização de empréstimos concedidos em anos anteriores.
Assinale a opção que indica o reconhecimento dos fatos na
Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição financeira
pública, em 31/12/2024.
Uma empresa opera em um mercado competitivo e, no curto
prazo, sua função de produção apresenta rendimentos marginais
decrescentes para o fator trabalho, mantendo o capital fixo.
As relações entre produção e custos nessa situação implicam que
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários
dos serviços e os provedores de recursos também exigem
informações como insumo para a tomada de decisão.
Em relação aos usuários dos serviços e os provedores de recursos,
é correto afirmar que
Em 2023, os servidores do Estado entraram na justiça contra o
Governo por não ter lhes concedido direitos que foram
prometidos.
O Governo julgou que a perda era provável e constituiu uma
provisão em seu passivo, que considera que terá efeito no longo
prazo. Essa provisão é ajustada periodicamente, uma vez que o
efeito do tempo é considerado material.
A contrapartida do aumento da provisão descontada a valor
presente é (são)
A Teoria do Consumidor analisa o comportamento de escolha dos
consumidores diante de alterações em variáveis econômicas.
Quando o preço de um bem varia, o consumidor ajusta seu
consumo devido a dois efeitos distintos: o efeito substituição e o
efeito renda.
Sobre esses efeitos e suas relações com os tipos de bens, é correto
concluir que para bens
As ideias de participação e controle social estão intimamente
relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os
cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa,
orientando a Administração para que adote medidas que
realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo,
podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o
gestor público preste contas de sua atuação.
Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I.
Brasília: Enap, 2015, p. 5.
As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de
participação de cidadãos no controle social de atos da
Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.