Questões de Concursos

Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
Em relação aos direitos políticos das citadas pessoas nas situações apresentadas, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, prevista no texto constitucional brasileiro.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.
Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,