Questões de Concursos do órgão Prefeitura de Porto Mauá RS com Gabarito (Comentado)

Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data.

Encontra-se sujeita a pagamento de custas processuais.

Só é gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos.

Exige pagamento de honorários advocatícios antecipados.

É gratuita, dispensando o pagamento de taxas ou emolumentos.

É gratuita apenas se houver decisão liminar favorável.

Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo:

Pode adquirir o domínio do terreno por usucapião.

Não pode adquirir o terreno por usucapião, pois é bem público.

Só poderá usucapir o terreno se houver autorização legislativa prévia.

Pode requerer usucapião administrativo no órgão municipal competente.

Poderá adquirir o terreno se houver decisão judicial autorizando o procedimento.

Encontra-se sujeita a pagamento de custas processuais.

Só é gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos.

Exige pagamento de honorários advocatícios antecipados.

É gratuita, dispensando o pagamento de taxas ou emolumentos.

É gratuita apenas se houver decisão liminar favorável.

Pode adquirir o domínio do terreno por usucapião.

Não pode adquirir o terreno por usucapião, pois é bem público.

Só poderá usucapir o terreno se houver autorização legislativa prévia.

Pode requerer usucapião administrativo no órgão municipal competente.

Poderá adquirir o terreno se houver decisão judicial autorizando o procedimento.

Questões de Concursos

Q1088987•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Mauá RS•
Técnico em Mecânica•
2025

Q1088988•
Direito Constitucional•
Disposições Constitucionais Gerais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Mauá RS•
Técnico em Mecânica•
2025

Q1088987•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Mauá RS•
Técnico em Mecânica•
2025

Q1088988•
Direito Constitucional•
Disposições Constitucionais Gerais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Mauá RS•
Técnico em Mecânica•
2025

Q1088987•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FUNDATEC•Prefeitura de Porto Mauá RS•Técnico em Mecânica•2025

Q1088988•Direito Constitucional•Disposições Constitucionais Gerais•FUNDATEC•Prefeitura de Porto Mauá RS•Técnico em Mecânica•2025

Q1088987•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FUNDATEC•Prefeitura de Porto Mauá RS•Técnico em Mecânica•2025

Q1088988•Direito Constitucional•Disposições Constitucionais Gerais•FUNDATEC•Prefeitura de Porto Mauá RS•Técnico em Mecânica•2025

Q1088987•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Mauá RS•
Técnico em Mecânica•
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Disposições Constitucionais Gerais•
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