Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo e...

Responda: Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.

Q173493 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da
punibilidade, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.

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