Questões Direito Processual Penal Temporária
Considere a seguinte situação hipotética. Evandro é acusado de prática de homicídio ...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa. Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a ...
Por Rodrigo Ferreira em 10/12/2021 20:32:40🎓 Equipe Gabarite
Errado.
=Homicídio doloso simples não é crime hediondo. Logo, a prisão temporária para essa modalidade de crime tem o prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5, em caso de extrema e comprovada necessidade (vide Lei da Prisão Temporária).
Quando recebida a denúncia, tem-se iniciada a fase judicial da persecução penal, na qual a prisão temporária não é cabível.
=Homicídio doloso simples não é crime hediondo. Logo, a prisão temporária para essa modalidade de crime tem o prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5, em caso de extrema e comprovada necessidade (vide Lei da Prisão Temporária).
Quando recebida a denúncia, tem-se iniciada a fase judicial da persecução penal, na qual a prisão temporária não é cabível.