Questões Direito do Consumidor Decadência e Prescrição

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios ...

Responda: Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir d...


Q175648 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

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