Por Marcos de Castro em 09/01/2025 23:21:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O orçamento público é um instrumento de planejamento financeiro que estabelece as receitas e despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado período, geralmente um ano. Ele é previsto na Constituição Federal e possui regras específicas de elaboração e execução, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Portanto, o orçamento público é uma norma legal que deve ser aplicada integralmente, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro, que trata das normas relativas às finanças públicas, quanto do direito tributário, que regula a arrecadação de tributos pelo Estado.
O orçamento público é um instrumento de planejamento financeiro que estabelece as receitas e despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado período, geralmente um ano. Ele é previsto na Constituição Federal e possui regras específicas de elaboração e execução, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Portanto, o orçamento público é uma norma legal que deve ser aplicada integralmente, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro, que trata das normas relativas às finanças públicas, quanto do direito tributário, que regula a arrecadação de tributos pelo Estado.