Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno ...

Q198547 | Arquitetura, Estatuto das cidades, Analista Arquitetura, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar

a) a proximidade de usos incompatíveis, mas não inconvenientes.
b) o parcelamento do solo, as edificações excessivas e a subutilização da infraestrutura urbana.
c) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam inibir os polos geradores de tráfego.
d) a retenção especulativa de imóvel urbano e que resulte na sua valorização excessiva.
e) a utilização inadequada dos imóveis urbanos.