Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 02:56:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A legislação que trata dos acidentes do trabalho é a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 22, que estabelece a obrigatoriedade da empresa comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a empresa deve seguir essas determinações legais para evitar penalidades e garantir os direitos do trabalhador acidentado.
A legislação que trata dos acidentes do trabalho é a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 22, que estabelece a obrigatoriedade da empresa comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a empresa deve seguir essas determinações legais para evitar penalidades e garantir os direitos do trabalhador acidentado.