Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de proprieda...

Q21962 | Direito Civil, Analista de Projetos, BRDE, FUNDATEC

Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é correto afirmar que a referida cláusula é:

a) Nula de pleno direito.
b) Anulável, no prazo decadencial de dois anos.
c) Válida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu.
d) Válida, mas o evicto terá direito à indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.
e) Ineficaz, pois contraria os princípios da função social dos contratos e da boa-fé.