Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETO afirm...

Gabarito: c)

A questão aborda os mecanismos de proteção dos direitos humanos, destacando a atuação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e do sistema interamericano.

A alternativa correta é a letra c), que afirma que não é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte.

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem sim competência para examinar comunicações individuais que contenham denúncias de violações de direitos humanos por parte dos Estados que são partes da Convenção.

Portanto, a afirmativa da letra c) é incorreta.