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Questões Conhecimentos Específicos Noções de Direito

Compete aos Municípios legislar sobre o seguinte assunto:

Responda: Compete aos Municípios legislar sobre o seguinte assunto:

Q2266 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Compete aos Municípios legislar sobre o seguinte assunto:

a) produção e consumo
b) proteção à infância e à juventude
c) trânsito
d) interesse local

Por LUANA SALLES PEREIRA em 25/11/2012 13:13:47

CF 1988
Art. 30 - Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;

Por ricaotaua em 13/12/2012 10:29:29

A, B & C SÃO LEIS FEDERAIS!!!

Mais questões de Conhecimentos Específicos x Noções de Direito ...

1 Q3978 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP

Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

a) Ação típica, antijurídica e culpável.
b) Ação típica, antijurídica e voluntária.
c) Ação típica e juridicamente relevante.
d) Ação típica, antijurídica e dolosa.
e) Ação típica e culpável.

2 Q2258 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:

a) excesso de poder
b) desvio de finalidade
c) omissão da Administração
d) ilegalidade do meio empregado

3 Q3983 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

a) constrangimento ilegal.
b) extorsão.
c) crime de tortura.
d) concussão.
e) cárcere privado e extorsão.

4 Q3976 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP

Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.

a) Peculato, lesão corporal e estelionato.
b) Concussão, rixa, apropriação indébita.
c) Homicídio, furto, estelionato.
d) Lesão corporal, vilipêndio a cadáver, corrupção passiva.;
e) Roubo, furto e infanticídio.

5 Q42406 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
II. Exercício das funções de polícia marítima;
III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

Está correto o contido em

a) I, II e IV apenas.
b) III e IV apenas.
c) I, II e III apenas.
d) I, II, III e IV.

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