Questões Direitos Humanos Teoria Geral dos Direitos Humanos

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Responda: Leia e analise os itens a seguir: I - A internacionalização dos direitos humanos iniciou-se na segunda metade do século XIX, no processo de luta contra a escravidão e na regulação dos di...

Q227017 | Direitos Humanos, Teoria Geral dos Direitos Humanos, Procurador, MPT, MPT, Ensino Médio

Leia e analise os itens a seguir:

I - A internacionalização dos direitos humanos iniciou-se na segunda metade do século XIX, no processo de luta contra a escravidão e na regulação dos direitos do trabalhador assalariado, especialmente a partir da criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919.

II - Embora seja amplamente difundida na doutrina jurídica, a concepção de gerações de direitos humanos remete à noção de superação no decurso do tempo, quando, na verdade, os direitos humanos de todas as gerações coexistem simultaneamente na atualidade, considerando os princípios da interdependência, interrelacionamento e indivisibilidade. Os direitos humanos sofrem processo de expansão, acumulação e fortalecimento, não de superação em gerações.

III - A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, acentua a tendência à universalização dos direitos humanos. Seu cerne está no direito à vida digna e ela não se limitou a declarar direitos civis, mas também direitos econômicos e sociais.

IV - A Convenção Americana de Direitos Humanos aprovada pela Organização dos Estados Americanos e assinada em 1969, instituiu a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões podem ser coercitivamente impostas, após o esgotamento das instâncias recursais.

Marque a alternativa CORRETA:

David Castilho
Por David Castilho em 03/01/2025 00:23:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Comentário:

I - Correto. A internacionalização dos direitos humanos teve início na segunda metade do século XIX, com a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado, culminando na criação da Organização Internacional do Trabalho em 1919.

II - Incorreto. A concepção de gerações de direitos humanos remete à ideia de que os direitos humanos evoluem ao longo do tempo, não necessariamente se sobrepondo, mas coexistindo e se fortalecendo. Os direitos humanos são interdependentes, inter-relacionados e indivisíveis.

III - Correto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reforça a tendência à universalização dos direitos humanos, abrangendo não apenas direitos civis, mas também direitos econômicos e sociais.

IV - Incorreto. A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, foi adotada em 1969 e instituiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Suas decisões não podem ser coercitivamente impostas, mas são de cumprimento obrigatório para os Estados partes após o esgotamento das instâncias recursais.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois apenas as assertivas II e III estão corretas.