Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Execução das medidas socioeducativas

José tem 18 anos e, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, é...

Responda: José tem 18 anos e, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, é preso em flagrante pela suposta prática de crime no interior do centro socioe- ducativo (local em que cumpre ...


Q229802 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Execução das medidas socioeducativas, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

José tem 18 anos e, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, é preso em flagrante pela suposta prática de crime no interior do centro socioe- ducativo (local em que cumpre a medida privativa de liberdade). Segundo dispõe expressamente a Lei no 12.594/12, se José for

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.