A teor da Lei n. 12.594/2012, a unificação das medidas socioeducativas, no curso...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FEPESE aplicada no concurso MPE SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A teor da Lei n. 12.594/2012, a unificação das medidas socioeducativas, no curso da execução, pode ocorrer de duas formas: por cumulação ou por subsunção.