Q233611 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Assinale a opção incorreta acerca do SISNAMA, nos termos da Lei n.º 6.938/1981. a) Compete ao CONAMA estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes. b) O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. c) O CONAMA pode dividir-se em câmaras técnicas para examinar e relatar ao plenário assuntos de sua competência. d) O licenciamento de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares deve ser feito pelos órgãos estaduais, municipais e distritais. e) O SISNAMA possui estrutura federativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro