A isenção

✂️ a) tem previsão expressa na Constituição Federal em relação a contribuições sociais.

✂️ b) deve ser instituída por lei do ente político competente para instituir o tributo.

✂️ c) não pode ser revogada, quando concedida por prazo certo e em caráter geral.

✂️ d) é causa de extinção do crédito tributário.

✂️ e) pode alcançar somente os impostos e as contribuições especiais que tenham natureza jurídica específica de imposto.

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