Questões Direito Ambiental

Segundo a Lei 9.433/1997, constitui infração das normas de utilização de recursos hí...

Responda: Segundo a Lei 9.433/1997, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida...

Q234033 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Segundo a Lei 9.433/1997, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.

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