1Q234372 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição: ✂️ a) Constitui fator de abatimento do total da sanção, mas não é computado como tempo de cumprimento de pena para todos os efeitos. ✂️ b) É permitido por trabalho e estudo, mas, em qualquer hipótese, somente nos regimes fechado ou semiaberto. ✂️ c) É cabível em caso de trabalho externo no regime fechado e, no regime aberto, por estudo fora do estabelecimento. ✂️ d) Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo não poderão ser compatibilizadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro