Por Ingrid Nunes em 29/01/2025 08:55:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A forma de extinção do ato por razões de oportunidade e conveniência, com efeitos ex nunc, é denominada revogação.
A revogação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública verifica que a manutenção do ato já não atende mais ao interesse público, seja por questões de conveniência, oportunidade, legalidade ou mesmo moralidade. Dessa forma, a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir de sua publicação, não retroagindo para atingir situações já consolidadas sob a égide do ato revogado.
Essa é uma forma de a Administração Pública garantir a eficiência e a legalidade de seus atos, sempre buscando o interesse público.
A forma de extinção do ato por razões de oportunidade e conveniência, com efeitos ex nunc, é denominada revogação.
A revogação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública verifica que a manutenção do ato já não atende mais ao interesse público, seja por questões de conveniência, oportunidade, legalidade ou mesmo moralidade. Dessa forma, a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir de sua publicação, não retroagindo para atingir situações já consolidadas sob a égide do ato revogado.
Essa é uma forma de a Administração Pública garantir a eficiência e a legalidade de seus atos, sempre buscando o interesse público.