Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC (Lei no 9.985/2000), entende-se por
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da...
Questão de Direito Ambiental da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2012). Confira a resolução completa abaixo: