Se o ofendido, no processo criminal,

a) ingressar como assistente do Ministério Público, poderá arrolar testemunhas em número idêntico ao permitido para o Ministério Público.
b) não for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.
c) for irmão do acusado, por ser suspeito, não poderá depor.
d) apresentar queixa subsidiária porque o inquérito foi arquivado, estará amparado por orientação do Supremo Tribunal Federal.
e) for mulher, dependerá de autorização do marido, para ajuizar queixa, quando houver implicação de bens patrimoniais.