Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, ...

Responda: A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

1Q251166 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

✂️ a) autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito público.
✂️ b) sociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado e submete-se a regime de direito privado parcialmente derrogado pelo regime público.
✂️ c) empresa pública, que tem personalidade de direito público e, por isso, submete-se a regime de direito público.
✂️ d) autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito privado.
✂️ e) empresa pública, que tem personalidade de direito privado e, por isso, submete-se a regime jurídico privado.